Mulher que foi agredida poderá ser indenizada por danos morais

Projeto é do deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) e será votado nesta quinta-feira no Plenário da Câmara

O Plenário da Câmara pode votar nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 1380/19, do deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), que disciplina o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de prática de violência contra a mulher. A proposta tramita em regime de urgência.

Além dessa proposta, estão na pauta do Plenário quatro projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais assinados pelo Brasil. Um deles implementa bases de dados compartilhadas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados (PDC 846/17), outro ratifica alteração do texto da Convenção da Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês) para elevar o poder de voto dos 160 países em desenvolvimento membros da entidade (PDC 168/15).

Há ainda um acordo assinado pelo Brasil com a Ucrânia sobre cooperação técnico-militar (PDC 875/17) e um acordo sobre serviços aéreos assinado com o Paraguai (782/17).

Informações Agência Senado