Contran revoga multas para ciclistas e pedestres

Medida que começaria a valer nesta sexta-feira foi revogada pela necessidade de discussões e fiscalização, segundo o Contran

Foi revogada nesta sexta-feira (1º) a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que previa a aplicação de multas para ciclistas e pedestres, que estava prevista para entrar em vigor neste 1º de março. Em comunicado, o Contran disse que “entendeu que o assunto exige discussões que envolvem engenharia, educação e fiscalização de trânsito”.

Embora a data para início da aplicação das penalidades fosse acontecer nesta quinta, esse tipo de punição já está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997, mas nunca entrou em vigor porque não havia regulamentação clara de como elas seriam feitas. Em 2017, foram definidas pelo Contran as regras para aplicação das multas com início previsto para 2018. Quando estava prestes a começar, o prazo foi adiado para este ano e, agora, a medida foi revogada.

“Antes de estabelecer sanções, deve-se promover efetiva campanha educativa para que todos os envolvidos no trânsito respeitem aqueles que são mais vulneráveis e que eles próprios saibam como ter uma atitude preventiva de acidentes”, complementa a nota emitida pelo Conselho.