MPF denuncia Richa por investigação no pedágio

Procuradores da força-tarefa Lava Jato e de Ponta Grossa detalharam esquema de corrupção responsável por desviar R$ 8,4 bilhões referentes às concessões rodoviárias.

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), em conjunto com procuradores da República de Ponta Grossa, Paranavaí e Apucarana, apresentaram nesta segunda-feira (28) duas denúncias contra uma organização criminosa responsável por desviar cerca de R$ 8,4 bilhões por meio de supressões de obras rodoviárias e aumento de tarifas em concessões do Anel de Integração. As propinas pagas em troca dos benefícios concedidos às concessionárias foram de pelo menos R$ 35 milhões, de acordo com a denúncia.

Na acusação contra os agentes públicos, foram denunciados o ex-governador Beto Richa e seu irmão e ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa e mais oito pessoas, pelos crimes de pertencimento à organização criminosa e corrupção passiva. Segundo a força-tarefa, os dois irmãos comandaram o esquema de propinas das rodovias federais no Paraná. Já na acusação relacionada aos empresários, foram denunciados ex-presidentes das seis concessionárias do Anel de Integração pelos crimes de corrupção ativa, pertencimento à organização criminosa e lavagem de dinheiro. O empresário João Chiminazzo Neto, ex-diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), foi denunciado como principal operador financeiro do esquema criminoso.

Os crimes são relacionados às investigações da operação Integração, que apontaram a existência, ao longo de quase duas décadas, de uma prática consolidada de pagamento de propina pelas concessionárias que operam o Anel de Integração do Paraná. Os subornos eram pagos para obtenção de favorecimentos contratuais que excluíam obras e aumentavam tarifas.

O esquema teve início em 1997 e continuou após o início do mandato do governador Beto Richa, em 2011. A partir de então, os beneficiários finais da propina eram agentes políticos do Palácio Iguaçu e agentes públicos do DER-PR e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), esta última responsável por fiscalizar as concessões rodoviárias no estado. As provas evidenciaram o pagamento de propinas inclusive a Beto e Pepe Richa, Além de Nelson Leal Junior, ex-diretor geral do DER-PR, que firmou colaboração premiada com o MPF. Em virtude da propina, havia uma manifesta omissão da agência reguladora que não autuou as concessionárias por nenhuma irregularidade enquanto o esquema de propinas estava vigente. Para fundamentar a denúncia, foram usadas evidências de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos que comprovaram as afirmações de colaboradores.

Esquema resultou em prejuízos rodoviários

Essa metodologia acarretou graves prejuízos ao interesse dos usuários das rodovias entregues às concessionárias. A investigação comprovou que, no início da concessão, as empresas comprometeram-se a duplicar 995,7 km em rodovias no estado. As obras deveriam estar integralmente concluídas até 2016, mas, em virtude das mudanças contratuais feitas mediante pagamento de propinas, as obras foram suprimidas e postergadas. Em 2019, da quilometragem inicial pactuada, apenas 273,5 km foram duplicados – somente 27,4% das duplicações ajustadas.

Defesas garantem colaborar com investigações

A defesa de Richa alegou que os fatos apresentados pelos procuradores da República foram devidamente esclarecidos, “não restando qualquer dúvida quanto à regularidade de todas as condutas praticadas".

Em nota, a ABCR informou que não participou de qualquer iniciativa que “comprometa o desenvolvimento sustentável do programa de concessões de rodovias”. “Tal postura é reforçada pelo Código de Conduta da associação, que norteia a atuação de seus funcionários e associados, no relacionamento com parceiros, fornecedores e poder público. A conduta da associação em relação às operações Integração I e II será a de acompanhar o andamento do processo e contribuir com o esclarecimento de todos os fatos”, disse.

Já o Grupo CCR, que tem a CCR RodoNorte como uma de suas empresas integradas, informou que “tem contribuído com as autoridades públicas a fim de esclarecer fatos que envolvam a Companhia e suas controladas, além de promover ajustes na gestão da política de Governança e de Compliance”.

“Em trabalho minucioso, o Comitê Independente, criado pela companhia, propôs ao Conselho de Administração ações para reforçar a política de governança e transparência. As medidas para esse propósito já começaram a ser implementadas pela vice-presidência de Compliance.

Em 21 anos de concessão, a CCR RodoNorte já investiu mais de R$ 3,25 bilhões em obras de melhorias, manutenção e ampliação. O Grupo mantém o compromisso de prestar serviços de qualidade para seus usuários”, informou.