Projeto define regras de segurança para trocadores de fraldas

Novas regras sugeridas pelo projeto determinam adaptações para evitar quedas de crianças, uma das principais causas de atendimento médico infantil

Aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), projeto de lei que define requisitos mínimos de segurança para trocadores de fraldas de bebês. Trata-se do PLC 103/2018, de autoria do deputado federal Carlos Andrade (PHS-RR).

O texto determina que os móveis trocadores deverão possuir equipamentos de segurança para fixação da criança, base antiderrapante e elevações nas laterais do espaço reservado para colocação do bebê, além de virem acompanhados de manual de instruções, nos termos de regulamentação específica.

Carlos Andrade justifica que a queda é a maior causa de atendimentos de emergência a crianças nos hospitais. Ele cita levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria, segundo o qual cerca de 35% das quedas registradas em crianças menores de um ano ocorreram de móveis utilizados como trocadores.

O deputado aponta que as lesões decorrentes desses acidentes são graves, envolvendo feridas abertas, fraturas, traumatismos cranianos, danos em órgãos internos e, até mesmo, mortes. E diz que, apesar da gravidade, não existe regulamentação específica sobre o tema.

Informações Agência Senado