Plantio da maconha para uso medicinal será analisado

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania votará em 2019 sobre descriminalização da cannabis

A descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2019. O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e decorre de Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania do Senado (SUG 25/2017).

Segundo a proposta, a União fica autorizada a liberar a importação de plantas e sementes, bem como o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.

Informações Agência Senado