Agepar trava reajuste na tarifa do pedágio

Agência Reguladora do Paraná definirá homologação das novas tarifas apenas na próxima segunda-feira (10)

O reajuste anual da tarifa de pedágio nas rodovias do Anel de Integração do Paraná segue indefinido. Nesta quarta-feira (5), Agência Reguladora do Paraná (Agepar) emitiu comunicado sobre o processo e informou que o Conselho Diretor do órgão agendou para a próxima segunda-feira (10), às 15h, reunião extraordinária para apreciação dos pedidos de homologação dos reajustes das tarifas de pedágio. Porém, até a confirmação, as taxas nas praças serão mantidas.

O comunicado informa que quatro dos seis processos (Ecocataratas, Ecovia, Viapar e CCR Rodonorte) já estão sendo analisados. O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Poder Concedente dos contratos, detectou inconsistências nos cálculos apresentados pela Caminhos do Paraná e pela Econorte e devolveu os pedidos para ajustes. A nota da Agepar explica que "devido à complexidade do cenário atual que envolve as concessões de rodovias do anel de integração somente irá homologar o reajuste das tarifas após análise minuciosa e criteriosa de todos os processos".

A data fixada em aditivos contratuais para o reajuste anual é o dia 1 de dezembro. O índice de reajuste é baseado em uma fórmula paramétrica composta por índices setoriais divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Como o índice deste ano foi publicado apenas no dia 27 de novembro, as seis concessionárias publicaram os pedidos a partir desta data, que não preserva os cinco dias úteis até a data fixada no contrato das concessões. Por isso, os novos valores não puderam ser aplicados já no início de dezembro.

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por meio de requerimento do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), pediu à Cida Borghetti para que entrasse com medida judicial para suspensão do reajuste das tarifas nas 27 praças de pedágio do Paraná. A governadora chegou a solicitar à Justiça Federal para que não autorizasse a atualização dos preços, mas teve o pedido negado.

TRF-4 suspende liminar contra Econorte

Na última terça-feira (4), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a decisão liminar que liberou as cancelas da praça de pedágio de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná, e diminuiu em 26,75% as tarifas nas praças de pedágio de Sertaneja e Jataizinho, da concessionária Econorte. A medida estava em ação desde o dia 22 de novembro. A empresa é investigada pelo pagamento de propina para alterações no contrato de concessão, por meio de aditivos.