Cida regulamenta poder de polícia aos Bombeiros

Decreto assinado pela governadora Cida Borghetti tem como foco a prevenção, a educação e o desenvolvimento do empreendedorismo

A governadora Cida Borghetti assinou nesta segunda-feira (3) decreto que regulamenta no Paraná a atuação fiscalizatória do Corpo de Bombeiros. Alinhada à lei federal, a medida regulamenta o poder de polícia administrativa do CB e tem como foco a prevenção, a educação e o desenvolvimento do empreendedorismo, pois reduz burocracia nos processos de autorizações e aumenta a segurança e de edificações e eventos de maior risco. A assinatura do decreto foi em solenidade na sede da Corporação, em Curitiba. A governadora também inaugurou as novas instalações do Centro Odontológico do Comando do CB.

O decreto, lembrou a governadora, é alinhado à Lei Federal número 13.425/2017, conhecida como Lei Kiss, em referência ao incêndio que matou 242 pessoas e feriu 680 em uma discoteca de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. “Com essa medida, ampliamos o alcance da atuação do Corpo de Bombeiros e garantimos mais agilidade aos processos, sempre priorizando a prevenção”, afirmou Cida Borghetti.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Edmilson Barros, explicou que um dos pontos importantes da regulamentação é que, em casos em que há risco eminente à vida, os bombeiros podem atuar imediatamente. Hoje, há necessidade de acionar o Ministério Público e a Polícia Militar. “Teremos mais autonomia, mas sempre baseado em situações de risco eminente”, disse ele.

A lei estabelece que a execução e a manutenção das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres são de responsabilidade dos estabelecimentos. Ao Corpo de Bombeiros cabe a função de vistoriar e averiguar se estão sendo cumpridas as exigências das normas de procedimento técnico.

Para o capitão do 2º Grupamento de Bombeiros de Ponta Grossa, André Lopes, esta medida traz mais responsabilidade aos militares da categoria para esse tipo de fiscalização. “É muito positivo, um avanço muito considerável. É uma lei muito positiva para a população. Esses locais são muito frequentados pelas pessoas e devem ser mais fiscalizados”, garante. “A corporação vai buscar agora, através de seu corpo técnico e comando, reuniões para ter mais detalhes sobre as mudanças a partir deste projeto”, complementa.

Regulamentação

Com a regulamentação, será reduzida a burocracia dos processos de abertura e regularização de empreendimentos de baixo risco e aumentará a segurança das edificações, estabelecimentos, áreas e eventos de maior risco. “O empresário ou contador poderá fazer a solicitação online, pagando uma taxa com redução de 50%, e nós vamos emitir o certificado de forma digital para que ele rapidamente consiga o alvará de seu estabelecimento”, disse o comandante do Corpo de Bombeiros, o coronel Edmilson Barros.

Com informações da Agência Brasil