Ratinho Junior pede redução do orçamento da Alep

Governador eleito discutiu proposta de diminuição dos repasses sugerida pelo deputado estadual Plauto Miró.

Durante uma reunião na tarde desta terça-feira (20), o governador eleito Ratinho Junior (PSD) pediu aos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), presidente e primeiro secretário da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que enviem à governadora Cida Borghetti (PP) um ofício pedindo mudanças na Lei de Orçamento do Estado.

A alteração reduzirá o índice percentual do repasse que é feito anualmente à ALEP que hoje é 3,5%, passando para 2,5%. A alteração segue a mesma proposta apresentada na semana passada pelo deputado Plauto Miró por meio de um Projeto de Lei. A mudança provocará um corte imediato de R$ 135 milhões, dinheiro que vai incrementar o caixa do governo já a partir do próximo ano.

Para o governador eleito, é importante ter esse valor disponível para otimizar os serviços em favor da população. “Esse dinheiro que a Assembleia deixará de usar vai permitir investimentos em políticas públicas que incluem as melhorias de infraestrutura e de serviços como saúde, educação e segurança”, argumentou.

Uma vez aprovada, a alteração na legislação vai garantir mais de R$ 500 milhões nos próximos quatro anos para essas finalidades. “Fico feliz em ver que o governador Ratinho Jr. encampou a proposta de cortar o orçamento da Assembleia. A participação dele vai encurtar caminho e agilizar todo o processo” afirmou Plauto.

A iniciativa de cortar o orçamento da Assembleia tem como base as devoluções feitas aos cofres do Estado desde 2011. Resultado da economia promovida pela administração da ALEP que já soma mais de R$1,3 bilhão.

“A Assembleia costuma devolver todo ano sobras de caixa. Já está comprovado que não usamos todo o orçamento a que temos direito, portanto não é justo que esse dinheiro fique imobilizado, até a formalização dos estornos”, completou Plauto.

O presidente Ademar Traiano, que também apoia a redução do Orçamento da ALEP, garantiu que assim que o Palácio Iguaçu encaminhar a mensagem alterando a Lei Orçamentária, vai colocar em votação o mais rápido possível.

“Queremos votar antes do recesso parlamentar, pois esse entendimento que estamos tendo com o novo governador é promissor. Já fazemos as devoluções, agora vamos oficializar e antecipar a entrega do dinheiro que não usamos” apontou Traiano.

Mingo encaminha proposta semelhante na Câmara

No âmbito do Legislativo Municipal, o vereador Domingos ‘Mingo’ Menezes (DEM) também apresentou uma proposta semelhante para a redução do orçamento fiscal repassado pelo Executivo. A sugestão de Mingo é que o valor caia dos atuais R$ 24 milhões para R$ 22,33 milhões – diminuição de 7%. Na justificativa do projeto, o vereador afirma que anualmente a Câmara realiza a devolução de parte dos recursos para o Executivo e que, caso a verba já fique com a Prefeitura, ela poderia ser utilizada para investimentos em setores importantes da sociedade. A economia com a proposta seria de R$ 6,7 milhões ao longo de cada gestão (4 anos). Mingo também esteve presente na reunião com o governador, analisando alternativas que possam ser aplicadas junto ao município.