Câmara aprova MP que permite renegociação de dívidas rurais

Projeto de Lei ainda precisa ser votado pelo Senado

No único dia de votações em setembro, o plenário da Câmara aprovou a medida provisória que viabiliza a renegociação de dívidas rurais de agricultores familiares. A matéria ainda precisa ser votada pelo Senado.

O projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) envolve as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com bancos federais.

A proposta estabelece que as operações contratadas até 31 de dezembro de 2006 tenham desconto de 70%; e as operações contratadas entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011, tenham desconto de 45% para liquidação.

O texto prevê ainda desconto de até 60% para agricultores familiares das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e o desconto será de até 95% para agricultores familiares das regiões Norte e Nordeste.

A medida define como prazo final para liquidação ou repactuação de dívidas o dia 30 de dezembro de 2019 com os bancos do Nordeste (BnB) ou da Amazônia (Basa) em operações com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

Informações Agência Brasil