Regras de franquia em planos de saúde serão atualizadas

Mais de 250 procedimentos ficam isentos da cobrança de franquia e coparticipação

Em 180 dias, as regras de coparticipação e de franquia em planos de saúde serão atualizadas. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as normas de 1998 sobre o assunto. Agora, elas deixam de ser genéricas e explicam claramente condições, critérios e limites para aplicação dessas modalidades de contratação. Confira as mudanças: 

Coparticipação x Franquia 

Na coparticipação, o usuário paga, além da mensalidade, uma parte da despesa da operadora pelo atendimento prestado. Já na franquia, é estabelecido um percentual no contrato, dentro do qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura. Ou seja, a empresa se responsabiliza apenas pelo que ultrapassar esse limite.  

Valores 

A nova norma estabelece que os valores cobrados tanto na franquia quanto na coparticipação não poderão ultrapassar o percentual máximo de 40%. Ele também não poderá ser maior que o valor da mensalidade e o total pago pelo consumidor em um ano.  

Isenção 

Mais de 250 procedimentos ficam isentos da cobrança de franquia e coparticipação, como exames preventivos e de pré-natal e tratamentos de doenças crônicas, incluindo tratamento contra o câncer e hemodiálise. Também não será permitida a cobrança diferenciada de coparticipação e franquia por doença ou patologia do usuário.  

Descontos 

A ANS também regulamentou a possibilidade de planos de saúde oferecerem descontos, bônus ou outras vantagens aos consumidores que mantiverem bons hábitos de saúde. Com isso, a agência espera incentivar a adesão de beneficiários a programas de promoção da saúde e prevenção de doenças mantidos pelas operadoras. 

Informações Governo do Brasil