Justiça suspende licença de aterro em pedreira

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Ponta Grossa, Jurema Carolina da Silveira Gomes,  determinou liminarmente a imediata suspensão de Autorização Ambiental Emergencial  do grupo Ambiental Campos Gerais Gerenciamento de Resíduos. O consórcio pretende construir um aterro sanitário em uma pedreira na região da Bocaina e recebeu, no dia 1º de fevereiro, o documento do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Para obter a licença sem que fossem concluídos estudos de impacto ambiental na área, o grupo alegou situação de calamidade e citou, inclusive, um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC) firmado entre a Promotoria do Meio Ambiente e a Prefeitura. O TAC prevê o encerramento do Aterro do Botuquara e a escolha de outro local para a destinação do lixo gerado na cidade. 

A movimentação da empresa colocou a Promotoria em alerta e, ao fim de fevereiro, um inquérito civil público foi aberto no Ministério Público do Paraná (MPPR). A investigação resultou, na última semana, na suspensão da licença concedida pelo IAP à Ambiental Campos Gerais. Para o promotor de Justiça Honorino Tremea, que conduz o inquérito sobre o caso, o documento é ilegal. “Para operar um aterro, tem que ter licença prévia, licença de instalação e, por ultimo, a licença de operação. Eles (Ambiental Campos Gerais) não têm nenhuma destas licenças. O IAP suprimiu todas estas etapas”, disse à reportagem do Jornal da Manhã e Portal aRede. “Além disso, o TAC é entre a Prefeitura e o Ministério Público. Este grupo é privado e não tem relação nenhuma com isso. Eles fizeram uma confusão para obter a licença junto ao IAP”, comentou. Nas investigações, o MPPR confirmou que o consórcio é composto por três empresas, que se uniram para criar um novo local de destinação do lixo na cidade. Fazem parte do grupo a Arena Mineração e Asfaltos, Arena Participações Societárias Limitadas e MTX Construtora. 

Na decisão, a juíza informou que “não se vislumbra, em princípio, a situação emergencial para referida concessão, na medida em que no acordo judicial realizado entre o Ministério Público e o Município de Ponta Grossa-PR, ficou definido que o Aterro Municipal do Botuquara poderá continuar operando até o mês de janeiro do ano de 2019”. A Justiça deu um prazo de dez dias para o IAP e o consórcio se manifestarem.

IAP diz que não foi notificado

A reportagem do JM e aRede entrou em contato com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Por assessoria de imprensa, o órgão disse que não pode se manifestar oficialmente sobre o assunto por que ainda não foi notificado. Em contato com o grupo Ambiental Campos Gerais, o JM e aRede não obtiveram retorno até o fechamento da edição. Na época da abertura do inquérito, o grupo disse ter enviado os documentos que resultaram na licença emergencial.