STF proíbe prisão de Lula até o dia 4

No caso de ser preso, Lula seria o primeiro ex-presidente brasileiro a cumprir a pena em uma cadeia

Um ministro preocupado em não perder um voo, um longo feriado de Páscoa pela frente - no Supremo Tribunal Federal ninguém trabalha em nenhum dia da semana que vem. Os dois fatores se combinaram para ajudar a produzir um resultado inesperado na sessão que começou a julgar nesta sexta-feira um habeas corpus pedido pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que ele seja preso antes que esgote todos os recursos cabíveis à sua condenação na Lava Jato. Os 11 ministros nem sequer chegaram a avaliar o mérito da petição do ex-presidente, mas como a maioria decidiu não seguir com o julgamento nesta quinta-feira - um dos motivos aventados foi uma viagem marcada pelo ministro Marco Aurélio Mello -, a determinação foi congelar a situação do petista até a retomada do caso, em 4 de abril, após os dias livres da Semana Santa. Ou seja, antes do fim desse julgamento no Supremo, Lula não poderá ser preso.

A sessão começou com os ministros reconhecendo, por sete votos a quatro, a possibilidade de o ex-presidente apresentar um habeas corpus preventivo para evitar que ele seja preso. Como a parte principal do recurso acabou não sendo analisada, os ministros concordaram, depois, em conceder uma medida liminar pedida pela defesa de Lula. No plenário, o advogado José Roberto Batochio solicitou que o ex-presidente não fosse preso até que o julgamento do HC seja concluído pelo STF. Um dos argumentos para o salvo-conduto foi o periculum in mora (perigo da demora): Lula não deveria arcar com o ônus de ser detido só porque não houve a conclusão da análise de seu recurso na principal Corte do país. Se a liminar não fosse concedida, a partir do próximo dia 26 de março existiria a real possibilidade de Lula ser preso.

Nesta data, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga os embargos apresentados pelo petista contra sua condenação de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença se refere ao triplex do Guarujá, no qual houve a acusação de que o petista o teria recebido como propina paga por empreiteiros. Agora, o TRF-4 pode até determinar a prisão, mas o cumprimento da ordem está suspenso.

No caso de ser preso, Lula seria o primeiro ex-presidente brasileiro a cumprir a pena em uma cadeia. Pré-candidato do PT à presidência da República e líder nas pesquisas, Lula é réu em outros seis casos, a maioria derivada da Operação Lava Jato.

Prisão após condenação na segunda instância

Ainda que não tenha sido julgado o mérito, a sessão ofereceu uma janela para algo do pensamento de alguns dos ministros, a começar pelo relator da Lava Jato, Edson Fachin, que decidiu abrir os trabalhos questionando o próprio procedimento da defesa de apresentar um habeas corpus no Supremo. Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam Fachin, mas formaram a maioria que decidiu analisar o HC como válido os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

No processo que começou a ser julgado nesta quinta-feira, a defesa alegou que, se Lula fosse preso, o Judiciário estaria infringindo o preceito constitucional da presunção de inocência. Um de seus advogados, José Roberto Batochio, afirmou que, se não fosse possível aguardar o julgamento em todas as instâncias, era preciso que qualquer decisão envolvendo o seu cliente deveria esperar os julgamentos de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) de números 43 e 44, que tratam do cumprimento de pena após condenação em segunda instância. “Por que esse açodamento? Por que essa volúpia em prender?”, questionou Batochio.

Informações EL País