Saúde e educação perdem R$ 472 mi para campanhas
O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado
O dinheiro será distribuído aos partidos
de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado
O fundo eleitoral bilionário
criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$
472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e
saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação
de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de
perdas.
Levantamento feito pelo Estado mostra que o fundo receberá R$ 121,8
milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor
corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria
destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.
O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição
das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante,
R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo
governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs
para veicular programas partidários.
O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas
bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que
tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa
Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o
julgamento.
A verba retirada da saúde para
abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a
construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos,
dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859
Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos
os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de
Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de
Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir
e equipar creches.
A Secretaria Estadual da Saúde do
Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de
ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e
bicicletas para transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$
18,7 milhões.
Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no
Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. “Não
aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do
Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como
fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel
Temer, também rechaçou as perdas: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da
educação, da saúde, de lugar nenhum”. Procurados, eles não foram encontrados
para comentar o assunto.
Outras áreas: Além das verbas
de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança
pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.
Com o remanejamento de emendas de outras áreas, deixarão de ser comprados
equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3
milhões). Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção
de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No
Nordeste, a construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento
Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra
deve levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios
paraibanos.
O ensino superior também foi afetado. A Universidade Federal do Acre (UFAC)
teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou
sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital
Universitário. A expansão dos câmpus da Universidade Federal do Espírito Santos
(UFES) perdeu R$ 33 milhões.
Impositivas: De acordo com o
governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas.
A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não
se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo.
Em reportagem publicada no domingo, o Estado mostrou que, desde 2014,
o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.
VERBA BANCA ELEIÇÕES
1. O que é o fundo eleitoral?
Abastecido com recursos públicos,
foi criado em 2017 para financiar as eleições. É constituído por pelo menos 30%
do total da verba destinada a emendas e o restante pela compensação fiscal que
emissoras de rádio e TV teriam para transmitir o programa partidário. Para este
ano, está previsto R$ 1,75 bi.
2. O que são emendas?
É o instrumento pelo qual o parlamentar indica onde o governo vai gastar
parte do Orçamento. Podem ser individuais ou coletivas. Neste ano, cada bancada
apontou R$ 162,4 milhões e cada parlamentar, R$ 14,7 milhões.
3. Como é definida a aplicação desses
recursos?
O destino dos recursos das emendas individuais é definido pelos parlamentares.
Metade dos recursos deve ser enviada para ações e serviços de saúde. As emendas
de bancada são discutidas em reuniões conjuntas.
4. Como é o pagamento?
Parte das emendas é impositiva, isto é, de pagamento obrigatório pelo governo.
Aprovadas, as emendas passam a fazer parte do Orçamento dor órgãos públicos.
