Estado pede autorização para renegociar dívida

 O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (03) pedido de autorização para renegociar a dívida do Proinveste. A solicitação está amparada no artigo 2º da Lei Complementar 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.

Aprovada a renegociação, o Paraná poderá ganhar uma carência de quatro anos e alongar o prazo para o pagamento do financiamento por mais seis anos, diminuindo o valor das parcelas. A medida representa uma redução de aproximadamente R$ 135 milhões nos desembolsos com a amortização do empréstimo no período em que for aplicada a carência.

Para pedir o reenquadramento, o Estado precisa apresentar uma série de documentos para a Secretaria do Tesouro Nacional, entre eles a lei que autorize a renegociação. “A renegociação permitirá que o Estado aplique os valores que não serão desembolsados em investimentos para a população paranaense”, comenta o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

APOIO AOS MUNICÍPIOS - O Paraná foi um dos últimos estados a ter acesso ao crédito do Proinveste, operado pelo Banco do Brasil com recursos do BNDES. A operação, no valor de R$ 816,8 milhões, foi contratada em 30 de dezembro de 2013. Os recursos foram destinados à melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado, para obras civis, além do Programa de Apoio aos Municípios e aporte para capitalização da Fomento Paraná.