CNH vencida pode ser usada como documento de identificação
Embora não seja permitido dirigir com a CNH vencida, o documento poderá ser usado em outras áreas, como bancos e repartições públicas
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deu uma utilidade para as carteiras de habilitação vencidas. Desde o dia 29 de junho, a CNH continua servindo como um documento de identificação oficial.
O ofício publicado pelo Contran estabelece que a data de vencimento da CNH constata apenas o prazo de vigência dos exames mental e físico que são realizados na renovação. Portanto, continua valendo a lei de não poder dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias. No entanto, o documento poderá ser usado como um RG, para comprovar os dados da pessoa.
O ofício do Contran já foi encaminhado para órgãos federais, estaduais e municipais. Portanto, a carteira de habilitação que ficava guardada na gaveta de casa agora poderá ser usada em estabelecimentos de todas as esferas, além de aeroportos, bancos e outros estabelecimentos em que seja necessário um documento oficial.
