Secretaria da Família libera R$ 76,4 milhões para os municípios

São nove resoluções que destinam repasses para o atendimento familiar

A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social está disponibilizando R$ 76,4 milhões em recursos para os municípios do Paraná investirem nas políticas de assistência social e de garantias de direitos. São nove resoluções vigentes, que destinam repasses para o atendimento às famílias, serviços de atendimento e acolhimento de crianças, adolescentes e população de rua, além de projetos para promoção social de idosos.

PRIORIDADE

Segundo o superintendente das Políticas de Garantias de Direitos da secretaria, Leandro Meller, a maior parte dos recursos é exclusiva para ações de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. 

Um dos repasses, que totaliza R$ 1,5 milhão, permite que as prefeituras fortaleçam o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de diversas formas de violência, e aos autores das violências. Cerca de 8.400 famílias serão beneficiadas.

“Com esse recurso a Secretaria da Família garante o tratamento psicoterápico e acompanhamento social à família na qual foi identificada a situação de violência, para que o ciclo seja encerrado”, destaca Meller.

Há, ainda, R$ 12 milhões reservados para prefeituras que ofertam programas de qualificação profissional para adolescentes ou que desenvolvem programas de aprendizagem. “Este repasse beneficiará cidades que foram selecionadas por critérios como a proporção da população com idade de 15 a 17 anos, número de ocorrências de trabalho infantil e de adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social”, explica Meller. 

INCLUSÃO SOCIAL

A superintendente cita ainda que as cidades que possuem adolescentes em conflito com a lei podem receber recursos do programa estadual Liberdade Cidadã. São 144 as prefeituras que têm direito a acessar o recurso.

“Este programa acompanha o adolescente e sua família durante o tempo em que estiver cumprindo a medida socioeducativa em meio aberto (sem internação)”, explica Maria de Lourdes. “Durante este período, eles são encaminhados para inclusão em programas sociais ou de outras políticas públicas, como educação, saúde, cursos e inclusão no mercado de trabalho”, acrescenta. 

Há, também, 27 municípios com direito a repasses contínuos para atendimento à população de rua. São recursos para manter as equipes de Abordagem Social e para a oferta de Acolhimento Institucional de Adultos e Famílias. Este último atende pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de sustentar-se. 

Informações da Agência Estadual de Notícias