Salário Mínimo não terá aumento real a partir de 2017
Senadores não aprovaram as alterações na PEC 55, seja para o mínimo, ou para a educação e saúde
A oposição até tentou, mas não conseguiu consolidar alterações na Proposta de Emenda à Constituição 55/2016. Dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, mas os senadores optaram por manter o texto original e não retirar o trecho proposto.
A primeira das propostas era retirar um trecho do texto que falava na despesa com o mínimo, de modo que ele não fosse afetado pelos limites orçamentárias impostos pela PEC. Com a legislação atual, o reajuste do salário mínimo é feito com base na inflação do ano anterior, somado o aumento do PIB de dois anos antes – ou seja, aumento real com o crescimento econômico do país. Entretanto, os senadores decidiram por manter o trecho, por 52 votos contra 20, de modo que, a partir do próximo ano, não haverá aumento real no mínimo, apenas a reposição da inflação.
Já o segundo destaque tentava modificar a proposta para garantir um limite mínimo de gastos com saúde e educação, mas também foi rejeitado por 52 votos contrários e 19 favoráveis à modificação do texto.
Com informações da Agência Brasil
