AMP alerta para pagamento de 13° pelas prefeituras

Prefeito da Associação alerta que crise financeira tornará o pagamento mais difícil.

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, advertiu hoje que a grave crise financeira enfrentada pelas prefeituras tornará mais difícil o pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipais.

Ortina disse que, mesmo com os valores recebidos pelos municípios referentes à repatriação de recursos enviados ao Exterior, as prefeituras enfrentarão dificuldades para honrar seus compromissos financeiros neste final de mandato dos atuais prefeitos. "Não teremos a mesma receita que tivemos em 2015, que já foi um ano de recessão. É um problema que afetará sobretudo os pequenos municípios, que mais dependem das receitas federais para pagar suas contas”, avaliou.

Ações na Justiça

A repatriação rendeu R$ 285 milhões às 399 prefeituras desde abril, mas o valor é insuficiente para garantir a receita necessária aos municípios. Por esta razão, a AMP recomenda às prefeituras que ingressem com ações na Justiça para obterem mais recursos desta fonte.

Isto porque, atualmente, Estados e Municípios têm direito a receber - como parte da repatriação - apenas o montante obtido com o Imposto de Renda. Mas a multa fica inteiramente com a União. Contudo, na semana passada, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu tutela provisória aos Estados determinando que a União deposite em juízo os valores das multas da repatriação.

Informações da Assessoria de Imprensa.