Entidades do Paraná se opõem a ‘pacote fiscal’
Lideranças do ‘G7’ realizaram audiência pública nesta segunda-feira e entregaram documento a deputados estaduais.
O novo pacote fiscal do governo do Estado, apresentado na semana passada através Projeto de Lei 419/2016, não está agradando ao setor produtivo Paranaense. Nesta segunda-feira, entidades posicionaram-se contrárias às medidas, realizando, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), uma Audiência Pública, onde apresentaram questionamentos a respeito da constitucionalidade de várias das propostas. A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), por exemplo, alega que as medidas irão afetar a competitividade da indústria paranaense, resultando em custos para o setor produtivo, os quais atingirão o consumidor final.
Participaram, também, outras seis entidades representativas do setor produtivo: ACP, Faciap, Faep, Fecomércio, Fecoopar e Fetranspar. Ao final do encontro, um documento foi entregue aos parlamentares. O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, afirmou que, novamente, o governo do Estado tenta impor sua vontade sem discutir com a sociedade os impactos que o pacote causará.
“É inadmissível que um projeto tão complexo como este chegue à Assembleia em regime de urgência. Temas como este deveriam ser amplamente discutidos antes mesmo de serem apresentados ao Legislativo. Nós, enquanto setor produtivo diretamente impactado por essas medidas, deveríamos ter sido consultados”, declarou. “Além de o regime de urgência ser inconstitucional, acreditamos que este é um péssimo momento para aumentar a carga tributária”, completa Guido Bresolin Junior.
Para o presidente da Fecoopar, José Roberto Ricken, o momento é inoportuno para a adoção de medidas como as propostas pelo governo. Ele defendeu uma maior discussão sobre o projeto. “A grande mobilização nesta audiência, com tanta gente interessada em discutir o tema, é uma prova de que o assunto é importante para a sociedade”, disse. O governo pretende que a votação do projeto seja concluída até 30 de setembro, prazo final para envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 à Assembleia.
