UEPG outorga título Honoris Causa a ministro do STF

Sessão Solene do Conselho Universitário para a outorga do título ao ministro do STF ocorre na solenidade de abertura do VII Simpósio Jurídico dos Campos Gerais 

A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) outorga o título de Doutor Honoris Causa ao ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT), Luiz Edson Fachin, em sessão solene do Conselho Universitário, em 15 de agosto, às 19h30, no Cine Teatro Pax – UEPG. Trata-se da honraria máxima da instituição, que será concedida pela primeira vez, mediante aprovação do Conselho Universitário em reunião realizada em 7 de julho de 2016 (Resolução Univ. nº 28, de 7/7/2016), a partir da proposição do Colegiado do Setor de Ciências Jurídicas (Secijur).

A Sessão Solene do Conselho Universitário para a outorga do título ao ministro do STF ocorre na solenidade de abertura do VII Simpósio Jurídico dos Campos Gerais, promovido pela UEPG/Secijur, em parceria com o Centro Acadêmico Carvalho Santos (CACS), do curso de Direito da UEPG, e a Universidade do Norte do Paraná (Unopar/Ponta Grossa). O ministro Luiz Edson Fachin fará abertura da programação de palestras magnas do evento, que se desenvolve de 15 a 19 de agosto, no Campus Central da UEPG (apresentação de trabalhos, minicursos e mesa redonda) e Teatro Pax – UEPG (palestras magnas).

De acordo com a proposição do Secijur, a concessão da honraria de Doutor Honoris Causa tem o intuito de distinguir o homenageado pelo vulto da obra por ele realizada, enriquecendo a vida cultural e social, pelo seu saber e, no caso, em especial, pela sua atuação em prol da Ciência Jurídica. “É a forma do Setor de Ciências Jurídicas exprimir o reconhecimento público pelo contributo prestado à comunidade jurídica pelo jurista, professor Luiz Edson Fachin”, diz o diretor de Secijur, professor Vicente Paulo Hajaki Ribas, justificando que o trabalho científico desenvolvido pelo professor Fachin acabou por conduzi-lo ao STF, órgão de cúpula do Poder Judiciário nacional.

Ao ser indicado para ocupar uma cadeira do STF, Luiz Edson Fachin, preencheu as exigências constitucionais previstas no artigo 101 da Constituição Federal, entre eles o notável saber jurídico e reputação ilibada. O notável saber jurídico refere-se à habilitação científica, em alto grau, nas matérias sobre as quais o Tribunal tem de se pronunciar, o que supõe nos nomeados a competência e sabedoria que devem ter os jurisconsultos. Da mesma forma, os antecedentes profissionais e pessoais do escolhido devem ser íntegros, sem rasuras ou manchas. “A vida do professor Fachin, induvidosamente, sempre foi pautada dentro dos parâmetros da ética e dos vetores morais”, diz o diretor do Secijur.

 Atividade profissional

A proposição traz um breve resumo do currículo do ministro Luiz Edson Fachin, em suas atividades doutrinárias, acadêmica e profissional, que denota o seu notável saber na área, alcançado através do esforço intelectual e da natural capacidade de aprofundamento nos estudos das Ciências Jurídicas. O ministro é autor de mais de 150 de artigos jurídicos publicados em revistas nacionais e internacionais; autor de mais de 40 livros publicados no Brasil e no exterior; e possui mais de 150 capítulos de livros publicados no Brasil e no exterior; e publicou mais de 130 textos em jornais de notícias e revistas.

Antes da sua nomeação para o STF, foi advogado, com atuação especial em consultoria de Direito Privado e arbitragem na área respectiva; é professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), nos cursos de graduação, pós-graduação (mestrado e doutorado), e professor titular de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica (PUC-PR); mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; pós-doutorado no Canadá pelo Ministério das Relações Exteriores do Canadá; professor convidado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, da PUC/RS, da UNESA, da Universidad Pablo de Olavide, de Sevilla, Espanha.

O homenageado ainda foi procurador do Estado do Paraná; membro da Academia Brasileira de Direito Civil, do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), do IAP (Instituto dos Advogados do Paraná); membro da comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário; atuou como colaborador no Senado Federal na elaboração do novo Código Civil Brasileiro; foi membro do Instituto de Altos Estudos da UFMG; membro da Associação Andrés Bello de juristas franco-latino-americanos, membro fundador empossado na Cadeira nº 13, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; e membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Possui trabalhos publicados em anais de congressos: inúmeras apresentações (288) de trabalhos, conferências e palestras; participação em 125 bancas de mestrado; participação em 75 bancas de doutorado; participação em 35 bancas de concursos públicos; orientação em 53 dissertações de mestrado; orientação em 27 em teses de doutorado; participação em duas supervisões de pós-doutorado.

Simpósio

O Simpósio Jurídico dos Campos Gerais foi criado no ano de 2010, por meio de parceria entre o CACS e a UEPG, através do Setor de Ciências Jurídicas. Desde 2013, também traz a parceria a Unopar (antiga Faculdade União), o que permite maior visibilidade do evento. Conforme a presidente do CACS, Mariana Vargas Fogaça, a cada ano as entidades parceiras aprimoram a estrutura do evento. “Tudo com a intenção de possibilitar que o acadêmico e o profissional do direito tenham um evento cada vez mais produtivo”. A sétima edição registra a aprovação de 154 resumos simples e expandido, que serão publicados em anais de evento.

O evento conta com quatro palestras magnas, no Cine Teatro Pax, às 19 horas. Na primeira noite, a palestra de abertura será proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin. A segunda noite contará com a presença do delegado federal e chefe do Serviço de Repressão a Desvio de Recursos Públicos da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, com a palestra ‘Panorama atual do combate à corrupção pela Polícia Federal’. No terceiro dia, o coordenador do Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná, Fernando de Brito Alves, proferirá a palestra ‘Democracia e Políticas Públicas. A última palestra será proferida pelo Ministro do Superior Tribunal Militar, Luis Carlos Gomes Mattos, com o tema ‘O STM no Contexto do Judiciário Brasileiro’.  

Pela manhã o evento conta com atividades de segunda a sexta-feira. Na primeira e na terceira manhã serão ministrados 10 minicursos em cada dia com temas diversos. Na terça e quinta-feira, serão apresentados os trabalhos aprovados pela comissão científica. O evento se encerra na sexta-feira com a mesa redonda "Aborto no século XXI: olhares e saberes interdisciplinares", com a presença da historiadora doutora Georgiane Garabely Heil Vázquez, da desembargadora doutora Denise Antunes, da doutora em Enfermagem, Ana Paula Xavier Ravelli, e da psicóloga, Inae Benchaya Duarte, sob a coordenação da professora Maria Cristina Rauch Baranoski.

Veja a programação do Simpósio Jurídico dos Campos Gerais em http://www.simposiodedireitouepg.com.br/2016/