Governo prepara projeto que obriga aplicativos a fornecerem informações à Justiça

Ministro da Justiça e o presidente da Câmara se reuniram para debater a regulamentação do fornecimento de informações à Justiça por parte das empresas de telefone e de comunicação, como o WhatsApp.

            O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se posicionou sobre os bloqueios no aplicativo WhatsApp e defendeu a regulamentação do fornecimento de informações à Justiça por parte de  toda empresa de telefonia e de comunicação. Em reunião na tarde de terça-feira (19) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), Moraes disse que o ministério pensa em um projeto para resolver a situação.

            “Acabamos ficando em opostos: de um lado o não fornecimento de informações por parte daqueles que detêm os dados absolutamente necessários, até para o combate ao crime organizado. De outro lado, quando há necessidade de algum bloqueio, isso prejudica milhões de pessoas”, disse. O ministro defendeu um meio-termo, onde a empresa detentora das informações possa fornecer os dados quando requisitados.

            O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, também disse que deve haver um equilíbrio na legislação. “A preocupação dos juízes é a utilização de aplicativos para o cometimento de crimes. Eles acabam imunes a prestar informações.” 

            Já o novo presidente da Câmara prometeu acelerar o trâmite de um projeto, do deputado Arthur Maia (PPS), que deve impedir bloqueios nos aplicativos. O texto pode ser votado nas primeiras semanas de agosto na Câmara. “A intenção do projeto é proibir que a penalização seja feita com a suspensão do serviço, a menos que seja um serviço que esteja causando algum risco para o usuário. É descabida a utilização do bloqueio de um algo tão essencial, usado até para fins profissionais ou comerciais”, aponta Rodrigo.

            As informações são do Estadão.