Justiça condena Requião a pagar R$ 30 mil a Richa por danos morais

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi condenado nesta semana a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais ao governador Beto Richa (PSDB). A decisão é do juiz Paulo Tourinho, da 22ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná. O magistrado entendeu que Requião ofendeu a honra e imagem de Richa em entrevista concedida pelo réu à Rádio Band News FM Curitiba no dia 20 de agosto de 2014. “A liberdade de manifestação não pode sobrepor-se ao direito à honra e imagem da pessoa”, diz a sentença.

Durante a entrevista, questionado pelo repórter sobre a acusação de ter utilizou recursos da Polícia Militar para cuidar de cavalos de sua propriedade quando era governador, Requião atacou Richa. “ ... daqui a pouco o Beto Richa vem aqui, vocês vão perguntar a ele sobre as calúnias que ele tem filhos espalhados pelo Estado. Não façam isso que é uma infâmia. Igual a história do cavalo”, disse ele.

O processo cita ainda o artigo 5º, inciso X, da Constituição da República par justificar a medida. "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". O juiz ainda afirma. “Não é preciso muito esforço para compreender a dimensão do evento, do dano moral, da humilhação por que passou o autor (Richa). Evidente, assim, a transgressão dos limites da crítica, que passou à agressão pessoal”, disse.

Além dos R$ 30 mil, a sentença determina pagamento de R$ 3 mil das custas processuais e nos honorários advocatícios e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da entrevista concedida pelo réu. “É indubitável que manifestação de expressão desta natureza, de acordo com contexto em que é proferida, sendo desnecessária para o trabalho informativo ou de formação da opinião que se realize, implica inferir uma lesão injustificada à dignidade da pessoa ou ao prestígio das instituições”, afirma.

As informações são da assessoria de imprensa do PSDB.