Projeto na Alep deve aumentar repasses a municípios da região
A União repassou pouco mais de R$ 1,49 bilhão aos municípios dos Campos Gerais entre janeiro e dezembro de 2025
O debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/2019, que trata do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Fundos Constitucionais destinados às Regiões Sul e Sudeste, ganhou espaço na segunda-feira (13), em seminário realizado no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
“Esta proposta visa aumentar o FPM para todos os municípios, e considero crucial a aprovação desta PEC nesse ponto. Observamos, infelizmente, uma centralização excessiva na esfera federal, em detrimento dos municípios. Sabemos que o desenvolvimento acontece nas cidades, pois é nelas que as pessoas residem e constroem suas vidas. Por essa razão, eu, nossos deputados federais e estaduais, em conjunto com a União e nossos prefeitos presentes, estamos engajados neste debate de extrema importância”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi.
Organizador do encontro, o deputado federal Toninho Wandscheer (PP) explicou que a proposta, em primeiro lugar, visa beneficiar os municípios. “Ela eleva o FPM em 1% para todos os municípios do Brasil, não apenas para a região Sudeste. Adicionalmente, estabelece um fundo para a segurança pública, com 0,5% da receita, a fim de atender à importante demanda de aprimorar a segurança em todo o país”, disse.
O secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, explicou que, no âmbito do pacto federativo, a distribuição dos recursos, principalmente oriundos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apresenta desequilíbrios, com estados menos populosos recebendo recursos desproporcionais em comparação aos estados mais populosos e com indicadores sociais mais desafiadores, incluindo menores níveis de renda e bolsões de pobreza. “Diante disso, a redefinição dos critérios de distribuição de recursos, tanto do Fundo de Participação dos Estados (FPE) quanto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é uma questão central”, disse.
UNIÃO REPASSOU CERCA DE R$ 1,5 BILHÃO AOS MUNICÍPIOS EM 2025
A União repassou pouco mais de R$ 1,49 bilhão aos municípios dos Campos Gerais entre janeiro e dezembro de 2025. O valor foi destinado através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma transferência constitucional do Governo Federal para os municípios brasileiros, incluindo o Distrito Federal. É uma fonte de recursos para as prefeituras, que utilizam esses recursos para financiar diversos serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura.
Na região, dentre os municípios com maior valor recebido está Guarapuava, que garantiu R$ 145,8 milhões. Na sequência estão Ponta Grossa e Campo Largo, com R$ 139,9 milhões cada.
Outros destaques foram Castro (R$ 75,7 milhões), Telêmaco Borba (R$ 75,7 milhões, Irati (R$ 68,5 milhões), Prudentópolis (R$ 62,8 milhões) e São Mateus do Sul (R$ 56,9 milhões).
AMCG DESTACA DESENVOLVIMENTO REGIONAL ATRAVÉS DOS REPASSES
Para o presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e prefeito de Sengés, Gerson Nunes, o fortalecimento do FPM e a criação de mecanismos que ampliem os recursos para os municípios representam um passo decisivo para o desenvolvimento regional. "Quando há mais investimento direto nas cidades, conseguimos avançar em infraestrutura, qualificar serviços públicos e impulsionar a economia local. Isso significa mais oportunidades, geração de emprego e melhor qualidade de vida para a população. Essa proposta contribui para um pacto federativo mais equilibrado, reconhecendo que é nos municípios que o desenvolvimento, de fato, acontece", afirma.
RESUMO
Fortalecimento municipal: A proposta busca aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1% para todas as cidades do país, visando descentralizar os recursos federais e priorizar o desenvolvimento local.
Segurança e equilíbrio: O texto prevê a criação de um fundo de segurança pública com 0,5% da receita e propõe novos critérios de distribuição para corrigir desequilíbrios no pacto federativo, beneficiando estados mais populosos.
Impacto regional: Em 2025, os municípios dos Campos Gerais receberam quase R$ 1,5 bilhão via FPM, e lideranças regionais defendem a PEC como essencial para ampliar investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
