Prefeito de Arapoti suspende todos os pagamentos
Suspensão abrange os salários, 13º dos servidores e demais obrigações
Publicado: 12/12/2023, 15:03
O prefeito de Arapoti, Irani José Barros, suspendeu na manhã desta terça-feira (12) todos os pagamentos da prefeitura municipal, incluindo os salários, o 13º salário dos servidores e demais obrigações financeiras.
Segundo o prefeito, a medida é necessária diante das emendas no Projeto de Lei n° 2449/2023 que foram aprovadas pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (11), as quais obriga o Executivo a pagar ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) o equivalente a R$ 7.324.751,42, até 31 de dezembro deste ano.
"Hoje eu pedi para suspender os pagamentos, porque a Câmara ontem me derrubou um veto, onde eu teria que fazer um aporte ao Fundo de Previdência de R$ 7,3 milhões até dia 31 de dezembro, e eu não tenho, não tem nem no orçamento, não tem recurso para pagar isso", afirma Irani.
No começo da tarde desta terça-feira (12), os vereadores se reuniram na Câmara para discutir a decisão do prefeito e conversar com vários servidores públicos sobre a situação.
O presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Ferreira Silva, disse que o prefeito foi convidado a comparecer na reunião para explicar o motivo de suspender o pagamento, porém não compareceu.
No entanto, Luciano garantiu aos servidores que a Câmara devolverá R$ 1,8 milhão aos cofres da prefeitura para assegurar o pagamento da segunda parcela do 13º dos servidores. O valor é referente ao repasse efetuado pelo Executivo neste ano e que não foi gasto pelo legislativo.
FUNDO– Os vereadores querem que a prefeitura coloque em dia os pagamentos com o fundo previdenciário dos servidores, temendo que futuramente não haja dinheiro suficiente para cobrir as aposentadorias.
Segundo o servidor público, vereador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Deolino Aparecido da Cruz, Dikinho como é conhecido entre a população, o assunto é delicado. “É preocupante porque eu também como servidor me preocupo com a aposentadoria, mas não vamos ter os valores para estar recebendo. E é uma coisa que vem se prolongando há muito tempo. Então, a gente está tentando, estudando melhor a respeito disso, entendendo melhor como que funciona todo esse cálculo”, fala.
Vereadores e prefeito voltam a se reunir nesta quarta-feira (13)
No fim da tarde desta terça-feira (12), o vereador Jean Carlos Klichowkski disse que uma nova reunião entre a Câmara e o prefeito acontecerá na manhã desta quarta-feira (13). Deverão participar também os assessores financeiros e jurídicos do Município. O objetivo é encontrar uma solução, já que o projeto prevê o parcelamento do valor devido de R$ 7.324.751,42.
O vereador explicou que o projeto de lei segue a recomendação do Tribunal de Contas (TC) para que o aporte financeiro ao fundo previdenciário dos servidores públicos seja concluído até dezembro de 2023.