Denúncia traz supostas irregularidades em licitação em Rebouças

O município de Rebouças e o prefeito, Luiz Everaldo Zak (PSD), são alvos de um processo que aponta possíveis crimes que englobam a Lei de Licitações. A reportagem do Portal aRede e Jornal da Manhã teve acesso a uma ação popular com pedido liminar que aponta supostas irregularidades na aquisição de um equipamento rodoviário por parte da Prefeitura. O processo iniciado em julho deste ano está em trâmite no Poder Judiciário do Estado do Paraná.

Conforme a documentação, a gestão local, por meio do chefe do Executivo e da comissão de licitação, abriu em fevereiro de 2022 um edital licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico visando a aquisição de um conjunto móvel de britagem novo, composto de alimentador vibratório, britador de mandíbulas, transportador de correia, carreta rodoviária reforçada e grupo de gerador de energia. O pregão ocorreu em fevereiro de 2023.

A empresa Lu Maq Industrial LTDA. venceu a licitação com um lance de aproximadamente R$ 1,4 milhão. Conforme o processo, após a aquisição do material, por uma eventual desconfiança em relação ao objeto do certame e ao ‘modus operandi’ da empresa em questão, o autor da denúncia se deslocou até as dependências da administração pública para averiguar o equipamento.

Equipamento 'usado'

A partir da análise realizada no local, o autor constatou que o material já estaria ‘usado’, o que demonstraria a primeira irregularidade, uma vez que o edital solicitava um equipamento ‘novo’. “Sequer seria necessário uma perícia para verificar que o equipamento era diferente do objeto do certame, sendo que a olho nu já se constatava isso, sendo que a Administração Pública, ao aceitar um objeto distinto do edital, já incorreu no primeiro ato de improbidade”, diz um trecho. Ao consultar a placa da carreta, também foi averiguado que o veículo seria do ano de 2004.

Funcionamento e ‘acordo’

Em contato com a administração pública, o autor da denúncia teria recebido informações apontando que o equipamento teria apresentado problemas de funcionamento desde que foi entregue. Até o momento da denúncia, a carreta também não teria sido colocada no nome da Prefeitura. 

O autor também questionou o motivo de constar, no site da município, um ‘desconto’ no valor de R$ 86 mil referente à licitação. Ele teria sido informado através de uma chamada que o movimento seria fruto de um ‘acordo’ entre o prefeito e a empresa, por conta dos problemas do equipamento.

Ausência de penalidades

A denúncia ainda relata que, apesar de ter sido informado dos problemas, o chefe do executivo emitiu um atestado de capacidade técnica que declara um bom desempenho operacional do equipamento. A administração também não teria adotado as medidas necessárias visando a aplicação de sanções à empresa e à verificação se houve favorecimento por parte de algum servidor público, uma vez que teria sido aceito um objeto diferente do que foi solicitado na licitação. Em resumo, a administração pública teria dado prosseguimento ao processo, pagando o equipamento sem a aplicação das sanções previstas. Com todos os argumentos expostos acima, a denúncia alega atos lesivos ao patrimônio. A reportagem não obteve contato com a empresa e está aberta a esclarecimentos

Prefeito emite nota de esclarecimento

O prefeito Luiz Everaldo Zak se pronunciou sobre o caso por meio de nota oficial. “O Britador foi comprado novo, só a carreta em cima da qual o mesmo foi construído, e que serve de base para o Britador, era usada. O equipamento foi recebido e aceito pela comissão municipal de recebimento de bens e pelo próprio Paranacidade (órgão do Estado) quando foi entregue, mediante termo assinado. Com esse termo de aceitação o executivo poderia ter pago integralmente a empresa, mas, como logo em seguida surgiram alguns problemas no funcionamento do bem no período de garantia, o prefeito municipal, por precaução, bloqueou 50% do valor e foi pagando parcialmente, a medida em que a empresa fazia os ajustes de funcionamento no equipamento. Feitos esses ajustes de funcionamento pela empresa, conforme previsto na garantia, no final restou bloqueado 10% do valor do bem devido ao problema da carreta, tendo a empresa apresentado proposta de acordo para que o Município liberasse 4% e ficasse definitivamente como compensação com 6% (R$ 86,4 mil)”, diz um trecho da nota.

Aprovação da Câmara

Tendo em vista os fatos expostos no box acima, a nota segue: “foi encaminhada a proposta e um projeto de lei para a Câmara autorizar um acordo, pelo qual o Município ficaria com o valor de R$ 86,4 mil reais bloqueado definitivamente. A Câmara aprovou, de modo que assim foi feito. Dessa forma, enquanto prefeito municipal, agi o tempo todo protegendo o Município no caso, tendo segurado o pagamento para que a empresa não tivesse a possibilidade de se esquivar das suas obrigações, mesmo havendo o termo de aceitação do bem, que possibilitava o pagamento integral ao fornecedor. Portanto, tudo foi feito de acordo com a lei, com responsabilidade e de forma transparente”, concluiu.

Confira a nota do prefeito na íntegra

O Britador foi comprado novo, só a carreta em cima da qual o mesmo foi construído, e que serve de base para o Britador, era usada. O equipamento foi recebido e aceito pela comissão municipal de recebimento de bens e pelo próprio Paranacidade (órgão do Estado) quando foi entregue, mediante termo assinado. 

Com esse termo de aceitação o executivo poderia ter pago integralmente a empresa, mas, como logo em seguida surgiram alguns problemas no funcionamento do bem no período de garantia, o prefeito municipal, por precaução, bloqueou 50% do valor e foi pagando parcialmente, a medida em que a empresa fazia os ajustes de funcionamento no equipamento. 

Feitos esses ajustes de funcionamento pela empresa, conforme previsto na garantia, no final restou bloqueado 10% do valor do bem devido ao problema da carreta, tendo a empresa apresentado proposta de acordo para que o Município liberasse 4% e ficasse definitivamente como compensação com 6% (R$ 86.400,00). 

Diante disso, foi encaminhada a proposta e um projeto de lei para a Câmara autorizar um acordo pelo qual o Município ficaria com o valor de 86.400 reais bloqueado definitivamente, e a Câmara aprovou, de modo que assim foi feito. 

Dessa forma, enquanto prefeito municipal, agi o tempo todo protegendo o Município no caso, tendo segurado o pagamento para que a empresa não tivesse a possibilidade de se esquivar das suas obrigações, mesmo havendo o termo de aceitação do bem que possibilitava o pagamento integral ao fornecedor. Portanto, tudo foi feito de acordo com a lei, com responsabilidade e de forma transparente. 

Esse episódio é só mais um entre tantos outros problemas que os municípios enfrentam no dia a dia da gestão pública, ocasionado pela famosa premissa da lei de licitações que prevê "a ampla concorrência", o que impede que os órgãos públicos possam comprar daqueles que sabidamente seriam os melhores fornecedores, o que faz naturalmente qualquer particular, pois temos que usar apenas parâmetros genéricos para as licitações, não podendo estabelecer exigências específicas sob pena de sermos acusados de "restrição a concorrência ou direcionamento" e por isso respondermos junto aos órgãos de controle, de maneira que essas situações são bem mais frequentes do que se imagina e atrapalham muito a eficiência das administrações municipais. 

Infelizmente, a legislação nos impede de escolher os fornecedores, temos que aceitar todos que se enquadrem nas regras gerais. Entretanto, em que pese os problemas ocorridos com o britador, a empresa quando notificada pelo Município, atendeu aos pedidos de correção que foram feitos. Cabe salientar, por fim, que o britador está funcionando bem e atendendo a demanda do município a contento, que é  o que de fato importa”.