Justiça determina soltura de suspeito de tentativa de feminicídio na região
Decisão do desembargador Gamaliel Scaff justifica que prisão foi feita sob "desrespeitos ao exercício da advocacia"
Uma decisão liminar publicada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) nesta segunda-feira (12) concedeu habeas corpus a um homem de 49 anos suspeito de tentativa de feminicídio na cidade de Castro, em caso ocorrido no último mês de março. Na decisão, o desembargador Gamaliel Scaff relata que a prisão do homem - ocorrida quase um mês depois do fato - foi feita sob "desrespeitos ao exercício da advocacia", já que o suspeito teria se apresentado voluntariamente, com advogado constituído, para prestar depoimento sobre o caso.
De acordo com o advogado Luis Carlos Simionato, responsável pela defesa do suspeito, a decisão destaca que a "delegada responsável pelo caso passou por cima das prerrogativas da advocacia, prerrogativas essas que também têm efeito de lei". O advogado aponta que entrou em contato com a delegacia para que seu cliente se apresentasse voluntariamente e prestasse depoimento; de posse da informação, a responsável pelas investigações pediu a Justiça que expedisse um mandado de prisão contra ele e omitiu a informação do defensor.
"Não ficou clara a real necessidade de tamanha manobra para a detenção do paciente, uma vez que esse prontificou-se a ir com seu defensor até a Delegacia e foi. Nesse leito, anote-se que ações tomadas no decorrer do feito da cautelar inominada parecem ter sido tomadas de forma contrária às prerrogativas do exercício da advocacia, posto que, desconsideraram a atuação do advogado, manipulando sua boa-fé em detrimento de sua honra profissional", aponta Scaff na liminar.
A decisão ainda ressalta que "é plausível o argumento da defesa de que em momento algum teve acesso aos autos que decretaram a medida odiosa, tendo conhecimento dessa tão somente após a prisão de seu cliente o que não seria irregular, não fosse a forma como tal se operou, a saber, mediante um ardil empregado contra ele, advogado, fazendo com que ele próprio literalmente 'entregasse' o ora paciente para ser preso".
Polícia ressalta que "cumpriu deveres constitucionais"
Do outro lado, a delegada Renata Batista, responsável pelas investigações e que pediu a prisão do homem em Castro, se manifestou por meio de nota da Polícia Civil. "A legalidade da prisão passou pelo crivo do Poder Judiciário e Ministério Público da Comarca de Castro, que na decisão evidenciou à gravidade da conduta perpetrada pelo agente, com extrema violência e resquícios redobrados de crueldade, mediante golpes de arma branca em regiões vitais (cabeça e abdômen), o que revelou a periculosidade elevada", explica o documento.
"Em nenhum momento a decisão do Tribunal de Justiça questionou o pedido de prisão preventiva, muito pelo contrário, também ressaltou a gravidade extremada e concreta do delito. A prisão preventiva foi devidamente cumprida para evitar que um mal maior fosse concretizado e uma possível não responsabilização criminal, o que geraria a impunidade", completa Renata.
O caso
De acordo com a Polícia, o homem de 49 anos foi preso após ser o principal suspeito de tentar matar a esposa. Na época, Renata Batista destacou que o investigado foi até o "o local de trabalho da vítima [na Vila Rio Branco] e desferido vários golpes de canivete contra a cabeça, abdômen e glúteos da mulher, fugindo em seguida", destaca a delegada. A ex-mulher, também de 49 anos, foi socorrida por colegas e depois por socorristas do Siate e conseguiu sobreviver.
