Municípios da região propõem reajuste para agentes de saúde

Medida definida pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, prevê um salário de R$ 2.424 para os profissionais

Os municípios dos Campos Gerais já começam a se movimentar em prol da concessão do reajuste salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). A medida foi estabelecida por meio da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e prevê um salário de R$ 2.424 para os profissionais. No decorrer desta semana, algumas prefeituras já se posicionaram oficialmente a respeito do benefício.

Em Tibagi, o prefeito Artur Butina encaminhou nesta terça-feira (12) um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores do município que prevê a majoração do piso salarial para as categorias. De acordo com o município, ao todo, 40 funcionários públicos municipais serão beneficiados com a medida.

Segundo o gestor, a atual administração segue com a proposta de valorizar todos os funcionários públicos de Tibagi. “Em 2022 já concedemos reajuste salarial de 12% para todas as categorias. Criamos o vale-alimentação de R$ 200. Agora readequamos os salários das ACS e ACE conforme o piso nacional. Nossa gestão valoriza os profissionais que realmente conduzem o trabalho da Prefeitura de Tibagi”, destacou.

A Secretária de Saúde de Arapoti, Andrea Silva, representou o prefeito Irani Barros durante uma reunião com os ACS e ACE, realizada na última sexta-feira (8). Na oportunidade, a responsável pela pasta informou que o município já está se preparando para conceder o aumento no salário base das categorias, conforme o repasse do Governo Federal instituído por meio da Emenda Constitucional.

O projeto de Lei municipal que vai conceder o reajuste salarial aos ACS e ACE já está tramitando na Câmara Municipal. O projeto também estabelece concessão de adicional de insalubridade de 20% e aposentadoria especial em razão dos riscos das funções do cargo. Com a aprovação da matéria, o piso salarial da categoria passa a ser de dois salários mínimos, alcançando o valor estabelecido pela esfera federal.

Na cidade de Piraí do Sul, o projeto de lei que concede o novo piso salarial foi aprovado em votação única na câmara de vereadores ainda no mês de maio. O projeto foi submetido ao plenário após as análises das comissões permanentes e instruções dos departamentos técnicos da Casa de Leis. O assunto enviado pelo prefeito Henrique Carneiro entrou em debate na 19ª Sessão Ordinária. Aprovado sem qualquer objeção dos vereadores, o texto de lei tramitou em 7 dias.

Medida favorece 280 mil agentes em todo o país

Mais de 280 mil agentes comunitários em saúde e de combate a endemias profissionais em todo Brasil foram beneficiados com duas portarias que oficializam o aumento da remuneração desses profissionais. Elas liberam R$ 2,2 bilhões em crédito adicional para custear a medida. A normativa do Governo Federal atende o que determina a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, “os agentes comunitários de saúde e endemias são os olhos e ouvidos do Sistema Único de Saúde (SUS) na casa dos brasileiros”.

Com informações da Assessoria de Imprensa