Regularização beneficia mais de 400 famílias em Piraí do Sul
Projeto oferece segurança jurídica para moradores em situação irregular. Cadastros já foram abertos
Publicado: 19/07/2021, 21:45
Projeto oferece segurança jurídica para moradores em situação irregular. Cadastros já foram abertos
Representantes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) estiveram em Piraí do Sul na última semana para lançar o projeto ‘Moradia Legal’. A partir desta iniciativa, a prefeitura municipal atuará em parceria com o Tribunal de Justiça para a regularização de moradias na cidade.
De acordo com a administração local, cerca de 400 famílias serão beneficiadas nesta primeira etapa do projeto. “Começamos com a regularização das moradias pelo bairro Jardim Benevenuto Antunes Dalcol. Depois disso, nossa intenção é que o mesmo trabalho seja realizado no Jardim São Lourenço”, destacou o prefeito Henrique Carneiro (DEM). “Com estas ações, pretendemos beneficiar muitas famílias que não contam com segurança jurídica. Estas pessoas moram em suas casas, mas com situação documental irregular”, reforça o chefe do Executivo.
Representando o TJ/PR, o desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto disse que foi criado pelo Tribunal um procedimento de jurisdição voluntária, onde a Justiça vai até as famílias que residem nessas regiões. Após este processo, é feito um levantamento completo sobre as condições do bairro e as informações coletadas são enviadas para a prefeitura. Por sua vez, o poder Executivo implantará toda infraestrutura mínima necessária na região antes de legalizá-la dentro do quadro urbano já existente. O Poder Judiciário não cobrará por nenhuma taxa. Os moradores terão de arcar apenas os custos das documentações e levantamentos de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização.
Estima-se que o processo tenha uma considerável redução nos custos, passando de R$ 9 mil para aproximadamente R$ 2,8 mil com os benefícios do programa. Os cadastros para o programa ‘Moradia Legal’ em Piraí do Sul estão sendo realizados no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Nadir Mainardes Carneiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Conforme os técnicos da prefeitura, esse valor ainda poderá ser dividido em até 40 parcelas de R$ 98.