Juíza de Piraí propõe novo modelo de pena para detentos

Um modelo diferenciado que vem sendo adotado em vários estados e no Paraná, tem revolucionado a aplicação de pena e a reinserção de detentos na sociedade. Esse modelo é proposto pela juíza da Comarca de Piraí do Sul, Leila Aparecida Montilha, para ser aplicado no município. O método se chama Apac (Associação de Proteção e Amparo ao Condenado), segundo a juíza esse modo de aplicação de pena tem a finalidade de recuperar o preso e proteger a sociedade, pois priva o detendo da liberdade, porém não lhe tira o direito a dignidade humana. O recurso para manter o projeto vem através de convênio com o estado, que destina uma parte do orçamento para a Apac. Segundo estudos, nesse modelo de atendimento, cada detento chega a custar um salário mínimo por mês para o estado, já no método tradicional o valor chega a quase quatro, ou seja, ações como essa diminuem custo e valorizam o dinheiro do contribuinte.

A juíza Leila fez recentemente uma reunião com lideranças de Piraí do Sul, com a finalidade de explicar a proposta e estudar junto com a sociedade o melhor local para aplicar o modelo. O local pode ser o atual prédio da Delegacia de Piraí do Sul (depois de adaptado), ou  outro, porém o que for escolhido deve receber uma reforma adequada para que o ambiente seja propício ao projeto.

Ela explica que conheceu o projeto em 2014 e achou interessante esse método que funciona muito melhor que o tradicional. “Conheci a Apac logo que ingressei na carreira da Magistratura no início de 2014. Na época atuava no sudoeste do estado, e naquela região  é localizada uma unidade reconhecida nacionalmente, a Apac de Barracão.”, diz a juíza. A magistrada destaca que a Apac valoriza os direitos humanos, porém sem deixar de lado a mão forte da correção da justiça. “A Apac se baseia na valorização humana, disciplina rígida, senso de responsabilidade do condenado, na espiritualidade, no trabalho e realização de cursos para evitar a ociosidade, na participação da família e da comunidade através de voluntários, como fatores essenciais de ressocialização do condenado.”, descreve Leila.

Passos

A comunidade piraiense deve primeiro constituir formalmente a Associação e na sequência dar inicio aos demais passos para formar a Apac de Piraí do Sul. “O primeiro passo é constituir formalmente a Associação, que deve ser formada por 8 membros representantes da comunidade, seguindo-se a escolha do prédio público, onde será implantado o Centro de Ressocialização. Em seguida, formaliza-se o convênio da Associação com o Estado, que fornecerá subsídios para o funcionamento do programa.”, descreve a juíza Leila. Quanto ao local, o Centro de Ressocialização pode ser instalado em qualquer parte do município. “O Centro de Ressocialização pode ser instalado em qualquer local da cidade. Não há restrição, porque não se trata de presídio ou de Delegacia, tanto que os funcionários da Apac não usam armas.”, descreve a magistrada.

O local pode ser central e a juíza Leila espera a compreensão da comunidade no processo. "A apac é baseada no amor ao próximo, na confiança e na disciplina, por isso não há qualquer risco para a comunidade. O perfil dos condenados que cumprem pena na Apac é diferente; não cumprem pena na Apac presos de alta periculosidade ou integrantes de facção criminosa, por isso não há necessidade de isolamento dos condenados.”, descreve a juíza.  Ela fala ainda que o projeto não é um mini-presidio e os detentos que devem participar do projeto tem que ter comportamento exemplar e somente os condenados de Piraí do Sul poderão cumprir pena na Apac local.

Segurança

A segurança do local será feita por funcionários que serão contratados pela Apac. "A Apac conta com funcionários que irão fiscalizar a disciplina, a segurança e o cumprimento das atividades pelo condenado. Esses funcionários nada têm a ver com policiais ou agentes carcerários. Não há uso de armas na Apac, porque o método se baseia no senso de disciplina e responsabilidade do condenado.”, salienta Leila. Ela explica ainda que a Apac é uma Sociedade Civil sem fins lucrativos, formada por membros da coletividade. Não se trata de terceirização, pois o convênio firmado pela Apac com o Estado não o exime de sua responsabilidade pelo poder de polícia. "Além disso, a Apac é supervisionada permanentemente pelas Autoridades responsáveis pela execução da pena na Comarca, ou seja, o juiz e promotor. A Apac existe há mais de 40 anos e se apresenta como único meio capaz de cumprir a Constituição Federal no que tange ao cumprimento da pena, diante da falência do sistema prisional brasileiro”, destaca a juíza.

A previsão é de que o projeto seja implantado ainda em 2016 no município de Piraí do Sul, pois a primeiro contato com lideranças foi realizado e segue agora para a formalização da Associação.