Jaguariaíva intensifica fiscalização em terrenos baldios

Com uma média de 10 reclamações sobre terrenos sujos ao dia, a prefeitura já notificou vários proprietários

A prefeitura municipal de Jaguariaíva, através da Secretaria de Negócios Jurídicos, pretende intensificar a notificação de proprietários de terrenos abandonados. O objetivo é atender a solicitações de cidadãos, que recorrem à ouvidoria do município para solucionar a falta de manutenção de terrenos particulares.

Com uma média de 10 reclamações sobre terrenos sujos ao dia, a prefeitura já notificou vários proprietários. Segundo a secretária de Negócios Jurídicos, Tânia Maristela Munhoz, após serem notificados, os donos dos imóveis têm 30 dias para realizar a limpeza.

Depois deste prazo, a prefeitura pode executar o serviço e fazer a cobrança com acréscimo no próximo IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do responsável, que também fica sujeito a desembolsar valores referentes a multa.

A ação é amparada pelas leis 2764/2018, que dispõe sobre o Código de Postura do Município, e a 2816/2020, que regulamenta o exercício da Polícia Municipal.

Além de evitar a proliferação de animais peçonhentos, como cobras, aranhas e escorpiões, e ainda o mosquito Aedes aegypti, o cuidado com os terrenos baldios ou edificados, também é um ato de cidadania. Denúncias sobre irregularidades em terrenos podem ser feitos por meio do telefone (43) 35-9445.

Com informações da Assessoria de Imprensa.