Redução no pedágio não trará perda de ISS aos municípios

Cidades que recebem imposto da concessionária não terão suas finanças prejudicadas pelo acordo de leniência

O acordo de leniência assinado entre a concessionária CCR RodoNorte e o Ministério Público Federal (MPF) não trará impacto negativo nas finanças dos municípios. O anúncio da redução no valor cobrado pelo pedágio, na casa dos 30%, trouxe o temor da perda de parte da arrecadação do ISS (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza) pelas prefeituras municipais da região. Contudo, para fins fiscais, o recolhimento ocorre a partir do preço antigo, o preço ‘cheio’, ficando como se a RodoNorte ‘pagasse’ para o usuário os 30% de desconto. Tanto que, segundo a empresa, há a discriminação do bilhete fiscal, nas praças de pedágio, que o valor é o preço integral, mas que o cliente paga X e a concessionária paga o restante. 

Esse era um temor da prefeitura de Ponta Grossa. Caso houvesse uma redução de 30% no repasse do ISS por parte da RodoNorte, a Secretaria de Finanças estima que o orçamento municipal perderia cerca de R$ 1,5 milhão no decorrer deste ano. “O Orçamento Municipal não tinha a previsão desse acordo de leniência”, explicou o secretário da pasta, Claudio Grokoviski. O ISS é a maior fonte de receitas municipais, que em 2019 deverá recolher R$ 96 milhões, ou seja, R$ 4 milhões a mais que os R$ 92 milhões registrados no ano anterior. Se houvesse essa perda, seria uma baixa para R$ 94,5 milhões. Em 2018, Ponta Grossa recebeu R$ 7,48 milhões em ISS da RodoNorte, empresa que mais repassa esse imposto ao município. No bolo total do orçamento municipal, esses R$ 1,5 milhões seriam cerca de 0,15% do orçamento de Ponta Grossa, de R$ 940 milhões.

Porém, para outros municípios, o peso é muito maior. Imbaú, por exemplo, recebeu em ISS no ano de 2018 o montante de R$ 2,1 milhões da RodoNorte, valor que correspondia a praticamente 8% do orçamento de R$ 27 milhões em 2017.

Concessionária fez repasse de R$ 46 mi no decorrer de 2018

No decorrer de 2018, a CCR RodoNorte fez o repasse de R$ 45 milhões nos municípios onde a empresa tem a concessão de rodovias. São beneficiados anualmente 18 cidades, a maior parte delas da região, como Carambeí, Castro, Imbaú, Ipiranga, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa e Tibagi. Ponta Grossa, por ter maior quilometragem de rodovias, recebeu a maior parte do valor em 2018 (R$ 7,48 milhões), seguida por Ortigueira (R$ 6,12 milhões) e por Tibagi (R$ 5,55 milhões).