Mais de 27 mil CNPJ da região são invalidados pela Receita

Maior parte dessas empresas deixou de operar entre 2013  e 2017. Situação pode ser revertida com o envio das declarações dos últimos anos e pagamento de multa

Mais de 7 mil Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJ) do município de Ponta Grossa foram declarados inaptos pela Receita Federal do Brasil. Eles fazem parte de um grupo de 27 mil empresários nos 62 municípios abrangidos pela regional da Receita Federal em Ponta Grossa e dos 3,3 milhões invalidados em nível nacional. Isso ocorreu para aqueles empresários que entre os anos de 2013 e 2017 deixou de emitir a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por dois anos seguidos. Para que o CNPJ volte a ficar ativo há a necessidade da transmissão das declarações pendentes dos últimos anos. 

Como explicou o delegado da Receita Federal em Ponta Grossa, Demetrius de Moura Soares, essa ação foi iniciada já no ano passado, e agora o processamento foi concluído. Os impactos para os empresários são inúmeros. “São diversos efeitos para a empresa, como invalidade da utilização desse CNPJ para fins cadastrais, em especial nas instituições financeiras; pode ocasionar bloqueio de movimentação, bloqueio de contas, impossibilidade de acesso a créditos e até ponde implicar na responsabilização pessoal pelos débitos tributários em cobrança”, informou. A ação envolve empresários de todo o porte, desde as microempresas - os MEI’s não estão inclusos, pois os optantes do Simples não fazem parte desse grupo.

O delegado informou que não há o detalhamento dos motivos pelos quais não houve o envio, mas destaca que deve estar atrelada ao momento de crise econômica do Brasil. “Há a possibilidade bastante real de que a empresa tenha, na prática, deixado de operar”, informa Soares. O empresário pode ver se seu CNPJ foi cancelado através do site da Receita Federal (receita.economia.gov.br). Para regularizar-se, há a necessidade de transmitir as declarações. “Para sanar a pendencia, o contribuinte deve entregar as declarações dos últimos cinco anos e pagar a multa pelo atraso de entrega”, conclui

Fiscalização será ampliada

Neste momento, a Receita fez a ação com foco na DCTF até 2017. Agora, porém, inicia a fiscalização junto à DCTF de 2018 e a outros tributos. “Nos próximos vai se estender para DASN SIMEI, para a Escrituração Contábil Fiscal e também do Programa Gerador de Documento do Simples Nacional, que é o PGDAS-D”, esclarece o delegado.