Prefeita sinaliza que não deve partilhar ICMS

“Quando Ortigueira tinha um dos IDHs mais baixos do Estado alguém quis dividir alguma coisa com a gente?”. Foi com esse questionamento que a prefeita de Ortigueira, Lourdes Banach, a Lurdinha (PPS), se posicionou sobre a partilha do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) da Unidade Puma, da Klabin, que fabrica celulose. A divisão dos impostos tem movimentado lideranças políticas.

A Unidade Puma é o maior investimento privado da história do Paraná e começou a ser construída em 2013 e inaugurada em 2016. Na época, as lideranças da região dos Campos Gerais já debatiam maneiras de dividir o imposto arrecadado pela indústria – 12 municípios da chamada ‘Cadeia da Madeira’ teriam direito a parte do bolo tributário por fornecer grande parte dos insumos consumidos no local. No entanto, um problema burocrático pode emperrar o processo de partilha dos valores

A expectativa é que apenas em 2018 a unidade industrial gere R$ 7 milhões em ICMS que deverão ser encaminhados à Ortigueira – esse é o primeiro ano que parte do imposto pago pela unidade industrial retorna ao município. “Este é um tema que está bem complicado [divisão do ICMS] e ainda não há nada de concreto. Caso não tenha algo no papel, eu não pretendo fazer a divisão”, contou a prefeita em entrevista concedida nesta quinta-feira (4).

Lurdinha cumpre o segundo mandato no comando da Prefeitura de Ortigueira após ser reeleita em 2016 e lembrou que por anos a cidade teve um dos piores índices de desenvolvimento humano (IDH) do Paraná. “Nossos índices tem melhorado agora, mas quando o município carecia de recursos para o desenvolvimento humano e estrutural ninguém quis dividir nada conosco”, criticou Lourdes. A gestora também contou que, caso haja uma decisão judicial, repassaria os recursos. 

A prefeita argumentou que caso não haja saída legal para a divisão, a partilha poderia trazer problemas ao município. “Na dúvida melhor não fazer”, disse. Lurdinha lembrou ainda que os R$ 7 milhões não são um valor tão expressivo quando se leva em conta a quantidade de municípios pleiteando parte dos recursos. “Como estão falando, parece ser muito mais dinheiro. Caso o Estado proponha um mecanismo que regulamente o pagamento, eu pago, caso contrário não”, defendeu a prefeita.

Outro argumento exposto pela prefeita foi a falta de recursos disponíveis no orçamento municipal. “Nós já temos porcentagens constitucionais de investimentos para a Saúde e Educação, sem contar o gasto com folha salarial dos servidores. O que sobra para eu investir na infraestrutura da cidade?”, lembrou a prefeita.

AMCG quer entrar na disputa

Além dos outros 12 municípios da ‘Cadeia da Madeira’, a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) também deverá entrar na disputa pela divisão dos recursos. Na visão do presidente da entidade, Juca Sloboda (DEM), prefeito de Jaguariaíva, as cidades dos Campos Gerais também tem direito aos recursos. “Boa parte da matéria prima usada na Unidade Puma é produzida em municípios da nossa região e por isso acredito que também temos direito de participar dessa divisão”, comenta o prefeito.

Assembleia

Em nível estadual, o deputado Marcio Pauliki (PDT) organizou uma reunião com as lideranças para discutir o tema e ressaltou a importância de que o ICMS fosse “partilhado” entre várias cidades. “A distribuição dos impostos por toda uma região deixa todas as cidades mais competitivas e unidas para enfrentar este novo ciclo de econômico que se avizinha e pode contribuir no poder de investimento dos municípios em favor da sociedade”, afirmou o parlamentar durante o encontro realizado em 2017.