Comdema se posiciona contra a redução da Escarpa Devoniana

Conselho acredita que debate sobre redução da área de preservação não é “oportuno”. Na visão dos conselheiros, o projeto de lei não está acompanhado de estudos científicos suficientes

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) se posicionou contra o projeto de lei 527/2016 que prevê a redução da área de preservação ambiental (APA) da Escarpa Devoniana. A iniciativa está parada no Conselho de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Presidente da Comissão, o deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) requereu uma série de documentos para dar encaminhamento ao projeto, mas o pedido feito em março ainda não foi respondido.

O posicionamento oficial do Comdema foi publicado em nota no Diário Oficial do município nesta semana. Na nota oficial, o Conselho ressalta que “não foi dada ampla publicidade aos estudos que baseiam o projeto de lei” e ainda afirma que a proposta “desconsidera a excepcionalidade dos Campos Gerais e a transição entre o Primeiro e o Segundo Planalto Paranaense.

Os conselheiros ressaltam ainda que a possível diminuição da Escarpa Devoniana também traria prejuízos ao setor econômico, além dos danos ao meio ambiente. “Além do impacto econômico negativo decorrente da intensificação da degradação ambiental, haverá também uma expressiva redução no recolhimento do ICMS Ecológico, um recurso de ampla relevância social”, afirmaram os conselheiros na nota.

O deputado estadual Plauto Miró (DEM), via assessoria de imprensa, apresentou um contraponto diante das afirmações dos membros do Comdema. “É preciso esclarecer que houve sim publicidade a respeito do projeto de lei. Inclusive com a realização de uma audiência pública em Ponta Grossa no dia 10 de março que reuniu representantes de diversos setores para discutir o tema. Ao contrário do que diz o Conselho, o projeto foi proposto justamente para garantir a preservação de todo o complexo geológico e sua rica rede hidrográfica, a fauna e a flora, que compõe a Escarpa”, afirmou o parlamentar.

Procurada pela reportagem, a presidente do Comdema, Caroline Schoenberger lembrou que os conselheiros seguirão acompanhando o debate sobre o tema. “Nós entendemos que apenas o estudo da fundação ABC não é suficientemente completo para basilar uma mudança como essa, por isso o Conselho se posicionou contra o projeto que resultaria na diminuição da área de preservação ambiental”, afirmou Caroline.

Rasca aguarda laudos para dar parecer

O deputado Rasca Rodrigues (PV) aguarda o envio de um laudo técnico do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITGC-PR) para dar o parecer sobre o projeto – o laudo foi requerido ainda em março pelo parlamentar. Rodrigues também quer que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) se posicione tecnicamente sobre o assunto, no entanto o parlamentar acredita que não há mais “ambiente político” para a votação. “A questão de mudança no perímetro da Escarpa Devoniana não foi bem recebida pelos deputados, acredito que não teria votos suficientes para a aprovação”, contou o parlamentar.

Plauto diz que mudança é “necessária e evidente”

Via assessoria de imprensa, o deputado Plauto Miró (DEM) sustentou qu,e ao contrário do primeiro projeto que criou a APA, a nova proposta delimita o espaço de preservação a partir de levantamento de dados usando tecnologia moderna e precisa. “O redimensionamento da APA é necessário e evidente, tanto que outros estudos, realizados de forma paralela, também sugerem redução da área. Lamentavelmente, neste caso, vários locais de drenagem hídrica, e até mesmo de campos nativos, não foram incluídos, diferentemente do estudo que embasou o projeto de lei que está em tramitação”, afirmou o parlamentar do DEM.