Juíza remete processo e pedido de prisão de Lula
Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento tríplex
A 4ª Vara Criminal de São Paulo
enviou os autos do processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva cometeu crime de lavagem de dinheiro para a 13ª Vara Federal de Curitiba
(PR). A remessa foi feita na última quinta-feira (28). Na ação, o Ministério
Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob
a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento
tríplex no Guarujá, litoral paulista.
Em
março, a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira determinou o envio do processo
ao avaliar que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração
da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema
nos inquéritos abertos na esfera federal. Com isso, o processo passará a
integrar o conjunto sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.
“O
pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos
chamados de 'lavagem de dinheiro' é trazer para o âmbito estadual algo que já é
objeto de apuração e processamento pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal de
Curitiba/PR e pelo MPF [Ministério Público Federal], pelo que é inegável a
conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos
delitos por sua estreita relação”, diz a decisão da magistrada. A Juíza também
retirou o sigilo do processo.
Em março, os advogados do
ex-presidente Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, pediram a
impugnação da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles tiveram a
solicitação negada. "Não há qualquer elemento concreto que possa vincular
o triplex ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a “desvios da Petrobras”,
como afirma a decisão; o que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente
para motivar uma acusação criminal", argumentaram os advogados, em nota
publicada pelo Instituto Lula, em março.
A defesa
do ex-presidente também contestou a remessa do processo para Curitiba.
"Mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com 'desvios da
Petrobras', isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal; a
Petrobras é sociedade de economia mista e há posição pacífica dos tribunais de
que nessa hipótese a competência é da Justiça estadual; mesmo que fosse
possível cogitar-se, por absurdo, de qualquer tema da competência da Justiça
Federal, não seria do Paraná, pois o imóvel está localizado no estado de São
Paulo e nenhum ato foi praticado naquele outro estado."
A
denúncia
Os
promotores do Ministério Público de São Paulo (MP) Cássio Conserino, José
Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo disseram ter colhido duas
dezenas de depoimentos que comprovariam que o apartamento era “destinado” ao
ex-presidente e sua família. O MP acusa Lula de lavagem de dinheiro – na
modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica.
“Aproximadamente
duas dezenas de pessoas nos relataram que, efetivamente, aquele tríplex do
Guarujá era destinado ao ex-presidente Lula e sua família. Dentre essas pessoas
figuravam funcionários do prédio, o zelador do prédio, a porteira do prédio, moradores
do prédio, funcionário da OAS, ex-funcionário da OAS, e o proprietário da
empresa que fez a reforma naquele imóvel e, pelos relatos, fez uma reunião para
apresentar parte da reforma efetuada, com a presença da ex-primeira dama e de
seu filho, além do senhor Léo Pinheiro”, disse o promotor Cassio Roberto
Conserino ao apresentar a denúncia à imprensa.
Além de
Lula, foram denunciados por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, sua
mulher, Marisa Letícia, por participação em lavagem de dinheiro; e seu filho,
Fábio Luiz Lula da Silva, por participação em lavagem de dinheiro.
