Sistema FAEP critica recurso escasso para Seguro Rural em 2027
Entidade considera irrisório o montante diante da crise do setor e das previsões de eventos climáticos extremos intensificados pelo El Niño
O Sistema FAEP manifestou profunda preocupação com o montante efetivamente garantido para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) na proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31 de agosto).
A proposta orçamentária para 2027 (PLN 24/2026) passará inicialmente pela análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Na sequência, o texto será submetido à votação no plenário do Congresso e, por fim, seguirá para sanção do presidente da República.
"É preocupante ver que, mais uma vez, o Seguro Rural é tratado como item secundário no Orçamento da União. O produtor rural brasileiro convive diariamente com o risco climático extremo, e as previsões para os próximos meses, com a intensificação do El Niño, só reforçam a urgência de um seguro robusto e com recursos garantidos", apontou o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. "Esse valor de R$ 318,5 milhões é escasso diante do tamanho da nossa agropecuária e da crise que o setor enfrenta. Chega a ser ridículo uma medida dessa por parte do governo federal", completou.
Conforme detalhado na proposta orçamentária, o montante total de R$ 1,2 bilhão proposto para o PSR está dividido em duas origens distintas. A primeira parcela, de R$ 318,5 milhões, provém da Fonte 1000, referente aos Recursos Livres da União, a qual não possui restrições para a sua execução. A segunda parcela, no valor de R$ 881,5 milhões, está alocada na Fonte 9444, correspondente a recursos oriundos da emissão de títulos do Tesouro Nacional (excetuado o refinanciamento da dívida pública) , uma fonte condicionada ao cumprimento da chamada Regra de Ouro.
"Na prática, isso significa que 73% do dinheiro reservado ao Seguro Rural depende de endividamento público e de autorização legislativa especial para ser efetivamente liberada, não havendo garantia de que os recursos estarão disponíveis. Mais uma prova do descaso do governo federal junto aos produtores rurais e o setor que segura a economia do país", concluiu Meneguette.
As informações foram divulgadas no portal de notícias do Sistema FAEP.
LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA
- Crítica aos Recursos Garantidos: O Sistema FAEP classifica como irrisório e escasso o valor de apenas R$ 318,5 milhões em recursos livres e garantidos para o Seguro Rural no PLOA 2027, considerando o montante insuficiente perante a crise do setor e as ameaças de eventos climáticos intensificados pelo El Niño.
- Incerteza Orçamentária (Regra de Ouro): Dos R$ 1,2 bilhão propostos para o PSR, 73% (R$ 881,5 milhões) dependem de endividamento público por emissão de títulos do Tesouro Nacional e de autorização legislativa especial, não havendo garantia real de execução.
- Tramitação do Projeto: O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLN 24/2026), entregue em 31 de agosto ao Congresso Nacional, será avaliado primeiramente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ir a plenário e seguir para sanção presidencial.
