Projeto de lei propõe proibir importação de tilápia para proteger produção aquícola

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende proibir a importação de tilápia no Brasil. O Projeto de Lei 6331/2025 estabelece o veto à entrada no país de peixes vivos, alevinos e também de produtos derivados da espécie, incluindo tilápia resfriada, congelada, filetada ou processada para consumo humano ou animal.

A proposta tem como principal objetivo reduzir riscos sanitários relacionados à possível introdução de doenças e patógenos exógenos — como vírus, bactérias, fungos e parasitas — que poderiam comprometer a produção aquícola nacional. O texto também busca preservar a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cadeia produtiva da tilapicultura no país.

Autor do projeto, o deputado federal Dilceu Sperafico (PP-PR) afirma que a medida pretende proteger os produtores brasileiros e evitar prejuízos ao setor. Segundo o parlamentar, a iniciativa visa impedir a importação da espécie em qualquer forma, desde alevinos até produtos processados, como filés.

De acordo com Sperafico, a proposta busca preservar a qualidade da produção nacional e evitar a introdução de doenças capazes de afetar os plantéis brasileiros, além de reforçar a proteção ao agronegócio e aos produtores que atuam na piscicultura.

DEBATE ENVOLVE IMPORTÂNCIA ECONÔMICA DA TILAPICULTURA

O parlamentar também destacou que a iniciativa surge em meio a discussões recentes dentro do governo federal relacionadas à produção da espécie no país. Para ele, a tilapicultura representa uma das cadeias mais estruturadas e relevantes do agronegócio brasileiro.

Sperafico ressaltou ainda o papel econômico da atividade em diferentes regiões produtoras. O Brasil, especialmente o estado do Paraná, figura entre os principais polos de produção de tilápia e concentra cooperativas, produtores e empresas que impulsionam a cadeia aquícola.

PROJETO PREVÊ PENALIDADES E REFORÇO NA FISCALIZAÇÃO

O texto do projeto estabelece a proibição do desembaraço aduaneiro, bem como da circulação, distribuição, armazenamento e comercialização de qualquer lote de tilápia importada em território nacional. Caso a proposta seja aprovada, o governo federal não poderá conceder licenças ou autorizações para a importação do produto.

Em caso de descumprimento da regra, os infratores poderão sofrer penalidades que incluem apreensão, destruição ou devolução da carga ao país de origem, com todos os custos assumidos pelo importador.

Além disso, o projeto prevê aplicação de multas proporcionais ao volume e ao valor da carga importada. Empresas que desrespeitarem a norma também poderão ter licenças sanitárias, ambientais e de comércio exterior suspensas ou até cassadas.

TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

A proposta será analisada em caráter conclusivo por três comissões da Câmara: a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; a Comissão de Desenvolvimento Econômico; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e posteriormente pelo Senado Federal do Brasil.

PRODUÇÃO DE TILÁPIA REGISTRA FORTE EXPANSÃO NO PAÍS

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a produção de tilápia no Brasil tem registrado crescimento expressivo nos últimos anos. Segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal, o valor da produção mais que dobrou entre 2020 e 2024.

Em 2020, o setor movimentou aproximadamente R$ 2,35 bilhões. Já em 2024, o valor alcançou R$ 4,86 bilhões, refletindo a expansão da piscicultura e o aumento da demanda por pescado no mercado interno.

O levantamento também aponta forte concentração regional da atividade. Cinco estados brasileiros concentram cerca de 75% da produção nacional, consolidando polos produtivos que impulsionam o desenvolvimento da aquicultura no país.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Veto Total às Importações: O Projeto de Lei 6331/2025, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), propõe proibir a entrada de tilápias vivas, alevinos e todos os produtos derivados (resfriados, congelados ou processados). A medida abrange tanto o consumo humano quanto animal e prevê punições severas, como multas e destruição de cargas para quem descumprir a regra.

- Proteção Sanitária e Econômica: O principal argumento do projeto é a prevenção contra doenças e patógenos externos que poderiam devastar os plantéis brasileiros. Além da biosseguridade, a proposta busca blindar o mercado interno de concorrência externa, protegendo a sustentabilidade financeira de uma das cadeias mais estruturadas do agronegócio nacional.

- Setor em Forte Ascensão: A iniciativa ocorre em um momento de expansão recorde da piscicultura brasileira. O valor da produção de tilápia no país mais que dobrou em quatro anos, saltando de R$ 2,35 bilhões em 2020 para R$ 4,86 bilhões em 2024, com destaque para o Paraná, que lidera como o principal polo produtor da espécie.

Com informações: Agrimídia.