Cartilha gratuita do Sistema FAEP orienta produtores rurais sobre a Reforma Tributária

A entrada em vigor da Reforma Tributária, em janeiro de 2026, trouxe uma série de mudanças no sistema de arrecadação de impostos no Brasil, impactando diretamente o setor agropecuário. Para auxiliar agricultores e pecuaristas do Paraná nesse processo de transição, o Sistema FAEP desenvolveu a cartilha “A Reforma Tributária para o Produtor Rural”, que reúne informações essenciais para o novo cenário tributário.

O material está disponível gratuitamente no site do Sistema FAEP e também pode ser encontrado na versão física nos sindicatos rurais, reforçando o compromisso da entidade em levar informação qualificada a todas as regiões do Estado.

De forma clara e objetiva, a cartilha explica como funciona a substituição de tributos como ICMS, PIS e Cofins pelos novos impostos criados pela reforma: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). O conteúdo detalha ainda os princípios da nova tributação, como a não cumulatividade, a tributação no destino e a desoneração das exportações, pontos considerados estratégicos para aumentar a competitividade do agronegócio.

“O produtor rural precisa entender as mudanças, o que permanece e, principalmente, como se preparar. Essa cartilha traduz esse tema complexo em informação prática, acessível e útil para o dia a dia no campo”, destaca o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

Entre os principais destaques do material está a comparação do antes e depois da Reforma Tributária, facilitando a visualização das mudanças. A cartilha também esclarece como a nova tributação se aplica conforme o faturamento anual, explicando o regime diferenciado para produtores com receita de até R$ 3,6 milhões e o regime geral para aqueles acima desse limite ou que optarem pela nova sistemática.

Outro ponto de atenção é o que muda a partir deste ano, como a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) e o início da fase de transição, com a chamada “calibragem das alíquotas”. O material traz ainda um guia prático de preparação, com orientações sobre organização fiscal, emissão de documentos e adequação dos sistemas.

LEIA ABAIXO A NOTÍCIA COMPLETA

- Novos Impostos e Transição: A partir de janeiro de 2026, os antigos tributos (ICMS, PIS e Cofins) começam a ser substituídos pelo IBS (estadual/municipal), pela CBS (federal) e pelo Imposto Seletivo. O novo sistema foca na não cumulatividade e na tributação no destino, visando desonerar exportações e tornar o agro paranaense mais competitivo.

- Regimes por Faixa de Faturamento: A cartilha do Sistema FAEP detalha as duas formas de tributação: produtores com receita anual de até R$ 3,6 milhões contam com um regime diferenciado (simplificado), enquanto aqueles que faturam acima desse valor, ou que optarem voluntariamente, entram no regime geral de débitos e créditos.

- Exigências Imediatas e Organização: O ano de 2026 marca a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) e o início da "calibragem das alíquotas". O setor é orientado a priorizar a organização fiscal e a adequação de sistemas para garantir que a transição não gere bitributação ou perda de créditos tributários.

Com informações: Sistema FAEP.