INSS: Justiça libera R$ 2,7 bilhões em atrasados; veja quem tem direito ao pagamento
Recursos serão destinados a mais de 179 mil aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais; Paraná está incluído em lote de R$ 534 milhões para a Região Sul

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,77 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, anunciada na quinta-feira (19), contempla 179.070 pessoas que venceram ações judiciais relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais.
Os recursos correspondem às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em outubro de 2026. Ao todo, são 129.146 processos envolvendo revisões de aposentadorias, pensões por morte, benefícios por incapacidade e outros pagamentos reconhecidos pela Justiça.
Considerando também ações judiciais de outras naturezas contra órgãos federais, o CJF autorizou a liberação de R$ 3,36 bilhões para 293.596 beneficiários, distribuídos em 229.704 processos.
No Paraná, os pagamentos serão administrados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável também pelos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Paraná está incluído em lote de R$ 534 milhões
Segundo os dados divulgados pelo CJF, o TRF4 recebeu autorização para movimentar R$ 641,62 milhões referentes a requisições judiciais de diferentes naturezas.
Desse total, R$ 534,16 milhões são destinados especificamente a processos previdenciários e assistenciais, envolvendo 40.160 beneficiários em 28.119 ações.
Os recursos atendem segurados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A divisão específica dos valores entre os três estados não foi informada no levantamento nacional divulgado pelo CJF.
Dessa forma, aposentados e pensionistas de Ponta Grossa, dos Campos Gerais e das demais cidades paranaenses que possuem ações judiciais concluídas podem estar entre os contemplados.
Entretanto, o direito ao pagamento depende da situação individual de cada processo.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
O dinheiro será destinado a segurados que ingressaram com ações judiciais contra o INSS, obtiveram decisões favoráveis e tiveram os valores reconhecidos para pagamento por meio de RPVs.
Entre os processos contemplados estão pedidos relacionados à concessão ou revisão de aposentadorias, pensões por morte, auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
Para integrar o lote, a ação precisa ter chegado à fase de pagamento, com a requisição expedida e autuada no período correspondente.
Isso significa que não basta ser aposentado ou pensionista para receber os valores.
Também não se trata de um novo benefício disponibilizado automaticamente para todos os segurados do INSS.
Os pagamentos são referentes a diferenças que deixaram de ser pagas anteriormente e foram reconhecidas por decisão judicial.
Quanto cada beneficiário poderá receber?
As Requisições de Pequeno Valor são utilizadas para quitar determinadas dívidas judiciais da União que não ultrapassam o limite de 60 salários mínimos por beneficiário.
Em 2026, considerando o salário mínimo de R$ 1.621, esse teto corresponde a R$ 97.260.
Entretanto, isso não significa que todos os contemplados receberão o valor máximo.
O montante de cada pagamento é definido conforme os cálculos da ação judicial, considerando o benefício discutido, o período de atrasados, as atualizações aplicáveis e eventuais descontos previstos em lei.
Quem possui valores superiores ao limite da RPV normalmente recebe por meio de precatório, modalidade que possui calendário de pagamento diferente.
Como consultar se o dinheiro foi liberado?
Os beneficiários do Paraná devem acompanhar a situação de suas ações pelo portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A consulta permite verificar o andamento da requisição, a situação do depósito e as informações sobre a liberação para saque.
O procedimento pode ser realizado da seguinte maneira:
- Acesse o site oficial do TRF4: www.trf4.jus.br.
- Procure a área de Precatórios e RPVs.
- Informe os dados solicitados, como CPF e número do processo ou da requisição.
- Confira a situação do pagamento e se já existe demonstrativo de depósito.
- Em caso de dúvidas, procure o advogado responsável pela ação.
Os valores são normalmente depositados em contas judiciais abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, conforme os procedimentos adotados pelo tribunal.
O beneficiário também deve observar possíveis exigências documentais para realizar o saque.
Quando os atrasados serão pagos?
Apesar da liberação anunciada pelo Conselho da Justiça Federal, o dinheiro não fica necessariamente disponível para saque no mesmo dia.
O CJF é responsável por liberar os limites financeiros aos Tribunais Regionais Federais. Depois disso, cada tribunal organiza o depósito dos valores de acordo com seu calendário.
Portanto, a data exata de pagamento dependerá dos procedimentos do tribunal responsável pelo processo.
Para os beneficiários do Paraná, a orientação é acompanhar as informações publicadas pelo TRF4 e consultar a situação da requisição.
A existência de recursos autorizados não significa que todas as contas judiciais já estejam liberadas para movimentação.
Confira os valores distribuídos por região
Os recursos previdenciários e assistenciais foram divididos entre os seis Tribunais Regionais Federais do país.
- TRF1 — DF e 12 estados: R$ 888,94 milhões para 50.042 beneficiários
- TRF2 — RJ e ES: R$ 196,85 milhões para 13.415 beneficiários
- TRF3 — SP e MS: R$ 354,72 milhões para 15.850 beneficiários
- TRF4 — PR, SC e RS: R$ 534,16 milhões para 40.160 beneficiários
- TRF5 — seis estados do Nordeste: R$ 488,61 milhões para 38.089 beneficiários
- TRF6 — MG: R$ 308,73 milhões para 21.514 beneficiários
Os dados mostram que o maior volume financeiro foi destinado ao TRF1, responsável por processos de estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Distrito Federal.
A Região Sul aparece na sequência, com mais de R$ 534 milhões destinados a pagamentos previdenciários e assistenciais.
O CJF reforça que os interessados devem consultar diretamente o Tribunal Regional Federal responsável pela ação para obter informações sobre a disponibilidade do dinheiro.
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Resumo em três tópicos
R$ 2,77 bilhões liberados: recursos contemplam 179.070 beneficiários do INSS que venceram ações judiciais relacionadas a aposentadorias, pensões e outros benefícios.
Paraná está incluído: TRF4 recebeu R$ 534,16 milhões para processos previdenciários e assistenciais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Consulta pelo tribunal: beneficiários devem verificar a situação das RPVs no site do TRF responsável, pois a data de liberação para saque varia conforme o processo.



