Aposentados do INSS podem receber 25% a mais no benefício e no 13º; veja quem tem direito | aRede
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Aposentados do INSS podem receber 25% a mais no benefício e no 13º; veja quem tem direito

Adicional é destinado a aposentados por incapacidade permanente que precisam de ajuda contínua para atividades do dia a dia; solicitação pode ser feita pelo Meu INSS

O acréscimo também é considerado no pagamento do 13º salário
O acréscimo também é considerado no pagamento do 13º salário -

João Iansen

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Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que dependem da assistência permanente de outra pessoa podem ter direito a um aumento de 25% no valor mensal do benefício. O acréscimo também é considerado no pagamento do 13º salário e pode ser concedido mesmo quando a aposentadoria já atinge o teto previdenciário.

Entretanto, o adicional não está disponível para todos os aposentados. Conforme as regras do INSS, o benefício é destinado especificamente aos segurados que recebem aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez, e comprovam a necessidade de ajuda contínua de terceiros.

A medida está prevista no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991 e busca auxiliar nas despesas relacionadas aos cuidados pessoais dos beneficiários que não conseguem realizar determinadas atividades de maneira independente.

O pagamento não é automático. Para receber o acréscimo, o aposentado precisa apresentar uma solicitação ao INSS e passar pela avaliação da Perícia Médica Federal, responsável por verificar o cumprimento dos requisitos.

Quem tem direito ao adicional de 25% do INSS?

O adicional é destinado aos aposentados por incapacidade permanente que necessitam da assistência contínua de outra pessoa para realizar atividades básicas, como tomar banho, alimentar-se e cuidar da própria higiene.

De acordo com as orientações oficiais do INSS, algumas condições que podem justificar a concessão do benefício incluem:

- Cegueira total;

- Paralisia dos dois braços ou das duas pernas;

- Perda de nove ou mais dedos das mãos;

- Perda de membros em determinadas condições;

- Alterações graves das faculdades mentais que comprometam a autonomia;

- Doenças que deixem o segurado permanentemente acamado;

- Incapacidade permanente para realizar atividades da vida diária.

A apresentação de um diagnóstico, por si só, não garante a concessão do adicional. É necessário comprovar que a pessoa precisa de assistência permanente de terceiros.

A avaliação é realizada pelo INSS, considerando os documentos médicos e, quando necessária, a perícia.

Veja mais: INSS começa a pagar 13º salário na próxima terça (24); veja quem recebe

Aumento também é pago no 13º salário

Uma das características do adicional é que os 25% também são considerados no cálculo do 13º salário.

Por exemplo, um aposentado por incapacidade permanente que recebe R$ 2 mil mensais poderá ter um acréscimo de R$ 500, elevando o benefício bruto para R$ 2,5 mil.

Nesse caso, o adicional representa R$ 6 mil a mais ao longo de 12 pagamentos mensais, além de seu reflexo no abono anual, observadas as regras de proporcionalidade.

O percentual também pode ser concedido aos aposentados que já recebem o valor máximo permitido pela Previdência Social.

Isso acontece porque a legislação autoriza o adicional de assistência permanente mesmo quando a soma ultrapassa o teto regular dos benefícios previdenciários.

Quem recebe aposentadoria por idade também pode solicitar?

Pelas regras atuais, o adicional de 25% não é concedido a quem recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição apenas por necessitar de cuidados permanentes.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a extensão do benefício a outras modalidades de aposentadoria depende de previsão legal.

O entendimento foi estabelecido no Tema 1.095 de repercussão geral, que trata da possibilidade de ampliar o chamado auxílio-acompanhante.

Dessa forma, o direito permanece vinculado à aposentadoria por incapacidade permanente, ressalvadas situações específicas protegidas por decisões judiciais definitivas anteriores ao julgamento.

A regra também não se aplica automaticamente aos pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como pedir o aumento de 25% pelo Meu INSS?

O pedido pode ser feito gratuitamente pela internet, sem necessidade de comparecimento inicial a uma agência.

Para solicitar o adicional, o aposentado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS, entrar com CPF e senha da conta Gov.br e procurar pelo serviço "Acréscimo de 25%".

Depois, é necessário seguir as orientações da plataforma e apresentar a documentação solicitada.

Entre os documentos que podem ser exigidos estão identificação pessoal, CPF, laudos médicos, relatórios, atestados e exames que comprovem a dependência de assistência permanente.

Após o envio do pedido, o segurado poderá ser convocado para avaliação médica.

O andamento da solicitação pode ser acompanhado pela opção "Consultar Pedidos", no próprio Meu INSS. Site oficial: https://meu.inss.gov.br/

O atendimento também pode ser solicitado pela Central 135, especialmente em situações de dificuldade de acesso aos canais digitais.

O adicional pode ser solicitado a qualquer momento?

Sim. Segundo o INSS, quem já recebe aposentadoria por incapacidade permanente pode solicitar o acréscimo a qualquer momento, desde que apresente a necessidade de assistência permanente de outra pessoa.

Se a dependência de terceiros já existia quando a aposentadoria foi concedida e foi comprovada na perícia inicial, o pagamento poderá ser devido desde o início do benefício.

Caso a necessidade de assistência tenha surgido posteriormente, o INSS considera a data do requerimento do adicional, conforme as regras administrativas aplicáveis.

A instituição também esclarece que o acréscimo deixa de ser pago com o falecimento do aposentado e não é incorporado ao valor da pensão por morte destinada aos dependentes.

Por isso, os segurados que atendem aos requisitos devem reunir a documentação médica necessária e formalizar o pedido pelos canais oficiais da Previdência Social.

RESUMO DA NOTÍCIA

Aumento de 25%: aposentados por incapacidade permanente que necessitam de ajuda contínua podem receber adicional mensal, com reflexo no 13º salário.

Regras específicas: benefício exige comprovação da necessidade de assistência de terceiros e avaliação do INSS.

Como solicitar: pedido pode ser realizado gratuitamente pelo Meu INSS ou pela Central 135, com apresentação de documentos médicos.

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