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INSS terá novas regras para aposentadoria a partir de 2027; veja o que muda

Idade mínima progressiva passará a exigir 60 anos para mulheres e 65 para homens; pontuação também terá aumento

As regras valem para trabalhadores que contribuíam com o INSS antes de 13 de novembro de 2019
As regras valem para trabalhadores que contribuíam com o INSS antes de 13 de novembro de 2019 -

Publicado Por Milena Batista

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As regras de transição para a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas exigências a partir de janeiro de 2027. As mudanças fazem parte do calendário da Reforma da Previdência, aprovada em 2019, e afetam trabalhadores que já contribuíam antes da entrada em vigor da legislação.

Na regra da idade mínima progressiva, as mulheres precisarão ter 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. Para os homens, serão exigidos 65 anos de idade e 35 anos de contribuição.

Já na regra dos pontos, que soma a idade e o tempo de contribuição, a exigência passará para 94 pontos para mulheres e 104 para homens. Também será necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição de cada categoria.

Quem será afetado?

As regras valem para trabalhadores que contribuíam com o INSS antes de 13 de novembro de 2019, incluindo empregados com carteira assinada, autônomos, profissionais PJ e microempreendedores individuais (MEIs).

No caso dos MEIs e contribuintes do plano simplificado, que recolhem alíquotas de 5% ou 11%, é necessário complementar a contribuição até 20% para utilizar as regras de transição por tempo de contribuição.

Quais regras não mudam?

As modalidades de pedágio de 50% e 100% permanecem com os mesmos critérios. A aposentadoria por idade também mantém as exigências gerais de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição para quem já era filiado antes da reforma.

Como consultar quanto falta para se aposentar?

Os trabalhadores podem utilizar a ferramenta de simulação disponível no site ou aplicativo Meu INSS. Basta acessar a plataforma com CPF e senha Gov.br e selecionar a opção 'Simular Aposentadoria'.

O sistema apresenta o tempo de contribuição registrado, as modalidades disponíveis e uma estimativa de quanto falta para solicitar o benefício. A simulação, porém, não garante a concessão da aposentadoria, que depende da análise do INSS.

RESUMO:

As regras de transição para a aposentadoria pelo INSS terão novas exigências a partir de janeiro de 2027. A idade mínima progressiva passará a ser de 60 anos para mulheres e 65 para homens. Já a regra dos pontos exigirá 94 pontos para mulheres e 104 para homens. As mudanças seguem o calendário da Reforma da Previdência de 2019 e afetam quem já contribuía antes da aprovação da lei.

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