Saúde pode perder R$ 9 bilhões em 2027 com pacote fiscal do governo Lula | aRede
PUBLICIDADE

Saúde pode perder R$ 9 bilhões em 2027 com pacote fiscal do governo Lula

Proposta altera cálculo dos investimentos mínimos no SUS até 2030 e provoca reação de entidades da saúde; governo afirma que orçamento do setor continuará crescendo

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) -

Da Redação

@Siga-me
Google Notícias facebook twitter twitter telegram whatsapp email

A Saúde poderá deixar de receber aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027 caso sejam confirmadas mudanças nas regras de financiamento propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A estimativa considera medidas do pacote de ajuste fiscal em discussão no Congresso Nacional, que pretende modificar o cálculo do valor mínimo que a União deve destinar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O impacto foi estimado pelo economista Felipe Salto, sócio e economista-chefe da Warren Investimentos. A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal também identificou uma diferença bilionária no cálculo dos recursos obrigatórios para o próximo ano.

A proposta prevê que receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás natural sejam excluídas da base utilizada para calcular o piso constitucional da Saúde até 2030.

Na prática, a medida poderá diminuir o crescimento dos investimentos mínimos obrigatórios no setor. Entretanto, isso não significa necessariamente que o orçamento da Saúde ficará menor em comparação com 2026.

O governo federal afirma que os recursos destinados à área continuarão aumentando, mesmo com as alterações propostas.

A possibilidade de redução do financiamento obrigatório provocou críticas de organizações ligadas à saúde pública, que alertam para os possíveis impactos sobre os serviços oferecidos à população.

Entenda por que a Saúde pode perder R$ 9 bilhões

Atualmente, a Constituição Federal determina que a União destine pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para ações e serviços públicos de saúde.

Esse indicador considera as receitas arrecadadas pelo governo, descontadas determinadas transferências e deduções legais.

O pacote fiscal pretende modificar a base de cálculo ao excluir receitas extraordinárias relacionadas ao petróleo e ao gás natural. A mudança seria mantida até 2030, independentemente do resultado das contas públicas no ano anterior.

Segundo a Consultoria de Orçamentos do Senado, o projeto de orçamento de 2027 considera uma Receita Corrente Líquida de aproximadamente R$ 1,81 trilhão.

Com essa base, o piso constitucional da Saúde foi calculado em R$ 272,2 bilhões.

Sem a exclusão das receitas do petróleo, entretanto, o valor mínimo chegaria a aproximadamente R$ 279 bilhões.

A diferença é de R$ 6,8 bilhões, conforme os cálculos técnicos do Senado.

A consultoria também aponta que a retirada do imposto de exportação sobre petróleo da base de cálculo poderá ampliar essa diferença. A cada R$ 10 bilhões arrecadados com o tributo, o piso da Saúde poderá ficar R$ 1,5 bilhão menor do que seria com a inclusão dessa receita.

O economista Felipe Salto estima um impacto total de aproximadamente R$ 9 bilhões, considerando que as receitas excluídas poderiam alcançar R$ 60 bilhões em 2027.

Os números representam estimativas de redução do valor mínimo obrigatório em relação ao cálculo sem as exclusões. Não se trata de um corte já executado de R$ 9 bilhões nos serviços de saúde.

Veja mais: Senado adia decisão sobre mudanças no ajuste fiscal do governo

Veja mais: Sergio Moro alerta para perda de R$ 601 milhões com novo ajuste fiscal

Veja mais: Ajuste fiscal pode tirar R$ 17 milhões dos Campos Gerais até 2030

Governo afirma que orçamento da Saúde continuará crescendo

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defende que as alterações são necessárias para melhorar o controle das contas públicas e garantir maior previsibilidade ao orçamento federal.

Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, realizada na semana passada, Moretti afirmou que a proposta busca retirar receitas extraordinárias do cálculo do piso da Saúde.

Segundo o ministro, mesmo com a mudança, os recursos destinados à área poderão aumentar aproximadamente R$ 20 bilhões em 2027.

O governo argumenta que receitas excepcionais, como aquelas provenientes do petróleo, não deveriam provocar aumentos permanentes nas despesas obrigatórias.

A equipe econômica também sustenta que o pacote é necessário para alcançar as metas fiscais e estabilizar a trajetória da dívida pública.

A proposta integra um conjunto de medidas que poderá produzir impacto de até R$ 60 bilhões nas contas federais em 2027, considerando alterações nas despesas e na arrecadação.

Entre as iniciativas estão a revisão de benefícios fiscais concedidos a empresas, restrições ao aproveitamento de créditos tributários e mecanismos para limitar o crescimento de determinadas despesas.

Conselho Nacional de Saúde critica proposta

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) manifestou preocupação com as mudanças previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026.

Em nota pública divulgada em 13 de novembro, o órgão afirmou que a alteração na metodologia de cálculo poderá comprometer o financiamento do Sistema Único de Saúde.

O conselho reúne representantes de usuários do SUS, trabalhadores da saúde, gestores públicos e movimentos sociais.

Segundo a entidade, a redução do valor mínimo obrigatório pode afetar diferentes áreas de atendimento, incluindo atenção básica, vigilância em saúde, assistência hospitalar e fornecimento de medicamentos.

O CNS também questiona a compatibilidade da proposta com as garantias constitucionais de financiamento da saúde pública.

Para o conselho, o piso constitucional representa uma proteção necessária para assegurar a continuidade dos serviços oferecidos à população.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) também está entre as organizações que criticam a possibilidade de flexibilização do financiamento obrigatório.

As manifestações destacam que o aumento da demanda por serviços públicos de saúde exige atenção ao volume de recursos disponíveis para o atendimento da população.

Envelhecimento da população aumenta pressão sobre o SUS

A discussão sobre o financiamento da Saúde ocorre em um momento de crescimento das despesas relacionadas ao envelhecimento da população brasileira.

Um estudo do próprio governo federal, divulgado em 2024, estimou que as mudanças demográficas poderão exigir R$ 67,2 bilhões adicionais para a Saúde até 2034.

Entre os principais fatores estão o aumento da demanda por medicamentos, tratamentos especializados, internações e serviços destinados à população idosa.

Segundo o Tesouro Nacional, despesas com assistência farmacêutica e atendimentos de média e alta complexidade estão entre as áreas pressionadas pelo crescimento da demanda.

Um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, também apontou problemas de subfinanciamento do SUS em comparação com os países mais ricos que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Para as entidades do setor, esse cenário reforça a necessidade de preservar recursos destinados ao funcionamento dos serviços públicos.

Senado adia conclusão da votação do pacote fiscal

O projeto que altera o cálculo do piso da Saúde ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

Na última quinta-feira (12), o Senado aprovou o texto-base do pacote fiscal apresentado pelo governo, por 45 votos a 31.

Entretanto, quatro destaques, que são propostas de alterações em pontos específicos do texto, ainda precisam ser analisados pelos parlamentares.

Nesta terça-feira (17), o Senado adiou a votação desses destaques após um pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para negociar um acordo.

Entre os pontos que ainda provocam divergências está a possibilidade de limitar o uso de créditos tributários pelas empresas.

Após a conclusão da votação no Senado, o projeto deverá seguir para análise da Câmara dos Deputados.

Portanto, as mudanças no financiamento da Saúde ainda dependem das próximas etapas de tramitação legislativa.

O resultado definitivo poderá alterar as estimativas de impacto apresentadas até o momento.

O que pode mudar para quem depende do SUS?

Caso o novo cálculo seja aprovado, a principal consequência imediata será uma redução do valor mínimo que o governo federal estará obrigado a destinar à Saúde, em comparação com as regras sem as exclusões propostas.

Isso não significa que unidades de saúde terão automaticamente seus orçamentos reduzidos ou que determinados serviços serão suspensos.

Os efeitos concretos dependerão do orçamento efetivamente aprovado, da distribuição dos recursos e das decisões tomadas pelas autoridades responsáveis pelo financiamento do SUS.

Entretanto, organizações do setor alertam que um crescimento menor dos investimentos poderá dificultar a ampliação de serviços em um contexto de aumento da demanda.

A atenção básica, o atendimento hospitalar e o fornecimento de medicamentos estão entre as áreas citadas pelo Conselho Nacional de Saúde como possíveis pontos de preocupação.

A discussão seguirá no Congresso Nacional, que terá a responsabilidade de definir as regras para o financiamento federal da Saúde nos próximos anos.

RESUMO

Impacto bilionário: medidas fiscais podem reduzir em aproximadamente R$ 9 bilhões o piso de financiamento da Saúde em 2027, segundo estimativa econômica.

Mudanças até 2030: governo pretende excluir receitas extraordinárias do petróleo do cálculo dos investimentos mínimos obrigatórios no SUS.

Reação e tramitação: Conselho Nacional de Saúde critica a proposta, enquanto o Senado adiou a conclusão da votação do pacote fiscal nesta terça-feira (17).

CONTEÚDO DE MARCA

PUBLICIDADE