TCE reprova as contas do ex-prefeito Pedro Wosgrau
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) rejeitou, ontem, as contas do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) relativas ao exercício de 2010. O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, deu parecer prévio pela irregularidade das contas e considerou que houve ofensas “à norma legal” durante a gestão de Wosgrau. A decisão exige o ressarcimento aos cofres público devido a salários ilegais do ex-prefeito e também do vice-prefeito da época, Rogério Serman (DEM). Ainda cabe recurso.
De acordo com o conselheiro Baptista, Wosgrau aumentou o próprio salário e também elevou o subsídio do vice-prefeito. O conselheiro afirma que o aumento foi feito por meio de decreto, sem aprovação da Câmara Municipal. “O reajuste foi feito por decreto e não (por) lei aprovada na Câmara”, disse. Por ter recebido “subsídios acima do valor devido pelo prefeito e vice-prefeito”, Baptista exigiu a devolução de R$ 9.380,16 ao erário público. A decisão foi proferida pelo conselheiro na última sessão plenária da 2ª Câmara do TCE, na tarde de ontem.
Já no início do ano, a Diretoria de Contas Municipais (DCM) do Tribunal apontou uma instrução sobre o aumento irregular e o ressarcimento dos recursos. Na edição do dia 7 de janeiro do Jornal da Manhã, a DCM revelou à reportagem que a diferença entre o que os ex-gestores receberam e o que deveriam ter recebido chegava a 16%.
No caso do ex-prefeito, a remuneração anual prevista para era de R$ 178,3 mil. Entretanto, ele teria recebido R$ 206,7 mil durante o exercício de 2010 analisado pelo TCE. Além dos salários irregulares, o TCE aplicou multa de R$ 725,48 pelo atraso na prestação de contas.
Informações de Stiven de Souza, do Jornal da Manhã
