ANTT quer padronizar mudanças em obras de concessões rodoviárias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) colocou em discussão uma proposta para estabelecer um procedimento uniforme de análise das mudanças em investimentos previstos nas concessões de rodovias federais, impactando diretamente nas estradas do Paraná.

A ideia é organizar melhor e refinar a tomada de decisão da agência sobre pedidos feitos pelas operadoras para modificar obrigações, em geral obras para melhorar a rodovia, originalmente previstas no contrato ou no PER (Programa de Exploração da Rodovia). A resposta da ANTT passaria a ser tomada a partir de uma metodologia multicritério para comparar a solução contratada com a alternativa proposta pela empresa.

As obrigações que se tornarem desnecessárias devido à solução alternativa poderão ser transferidas, por meio de um termo aditivo, para o que a proposta chama de “Estoque de Obras”. Assim, elas não serão excluídas definitivamente do contrato. A ANTT poderá requisitá-las futuramente e estabelecer um novo prazo para execução. Se a concessionária não executar a obra no período estabelecido, a agência poderá aplicar o chamado “Fator D”, que afeta o reajuste da tarifa de pedágio e reduz a remuneração da concessionária.

A troca de um investimento na concessão ocorre, por exemplo, quando a operadora quer substituir uma solução de engenharia. Pode ser a substituição de um viaduto por uma passagem inferior que tenha o mesmo objetivo de ampliar a segurança e organizar o fluxo da via. Outro exemplo dado no mercado seria a troca de um trevo em desnível por uma rotatória.

Essas mudanças podem ser pedidas pelas concessionárias porque muitas vezes o projeto de uma concessão pode não ter considerado uma realidade específica da região onde a obra está prevista, que dificulta a execução da obra ou a torna mais complexa que o esperado. Ou pode partir de uma avaliação da empresa de que outra intervenção pode ser mais eficiente e menos custosa. A justificativa para as trocas é que as previsões dos estudos de viabilidade ficam defasadas em alguns casos, devido ao longo tempo entre os estudos e a execução, num contrato que em geral tem mais de 25 anos.

A área técnica da reguladora classificou o Estoque de Obras, que deixa numa espécie de “gaveta” as intervenções originalmente previstas, como “a principal inovação material” prevista no modelo proposto. “A inovação proposta consiste em permitir que, quando uma solução alternativa tornar outras obrigações do PER desnecessárias para a finalidade originalmente prevista, essas obrigações possam, mediante formalização contratual, ser transferidas para o estoque, em vez de serem simplesmente eliminadas”, explicou a reguladora em nota à Agência iNFRA.

OBRAS NA REGIÃO

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que, conforme contrato firmado junto à Via Araucária, empresa vencedora do lote que abrange o percurso entre a capital e Balsa Nova (pedágio de São Luiz do Purunã), importante trecho entre Curitiba e Ponta Grssa, uma nova faixa será construída na rodovia com o objetivo de melhorar o fluxo de automóveis. No entanto, o diretor da Fetranspar pede apoio para evitar que as obras causem mais transtornos.

As obras devem ter início em 2028 e serão divididas em quatro blocos. No primeiro ano, serão quase 15 quilômetros ampliados na altura de Campo Largo. Em 2029, 5,3 quilômetros ganharão terceiras faixas na região de Curitiba.

No ano seguinte, serão ampliados 10 quilômetros na serra em São Luiz do Purunã. Por fim, em 2031, acontecerá a maior parte da obra, com 25 quilômetros de novas faixas entre os municípios de Campo Largo e Balsa Nova.

A duplicação da PR-423, entre Balsa Nova e Araucária, que já está em execução, deve servir como opção para evitar grandes congestionamentos durante as obras na BR-277. Mas o coordenador de Saúde e Segurança do Trabalho e Segurança Viária da Via Araucária, Ismael Pereira Pires, pede compreensão.

Além dos quase 90 quilômetros de faixas adicionais, outras melhorias estão previstas para a rodovia. O pacote deve contar com 3,1 quilômetros de vias marginais; seis entroncamentos; uma área de escape na serra; duas passarelas para pedestres; cinco correções de traçado; implementação de sistema de iluminação em curvas e mais de 17 quilômetros de iluminação em travessias urbanas. Tudo deve ficar pronto até 2031.

PONTA GROSSA

Em Ponta Grossa, a principal discussão envolve o projeto do novo Contorno de Ponta Grossa, obra da Motiva Paraná, que possui investimento superior a R$ 1 bilhão. O projeto prevê aproximadamente 42 km de nova rodovia e nove dispositivos de acesso.

O novo traçado deve retirar do trecho urbano da BR-376 mais de 7,5 mil caminhões por dia. Segundo os estudos do setor de Engenharia da concessionária, cerca de 13,5 mil veículos deixariam de circular pela região, o equivalente a 55% deste volume.

Segundo a Prefeitura de Ponta Grossa, o benefício imediato do novo Contorno será percebido principalmente nos bairros lindeiros às avenidas Souza Naves e Presidente Kennedy. “Hoje esses dois corredores cumprem uma função que não deveria ser urbana: são a rota de passagem do tráfego de longa distância que vem do Sul e do Centro-Oeste do país e do norte do Paraná em direção ao Porto de Paranaguá”, aponta Elizabeth Schmidt.

Outra intervenção prevista para a região é a duplicação da BR-373 entre Ponta Grossa e Prudentópolis. O projeto faz parte do contrato de concessão da Via Araucária e prevê a duplicação de 99,3 quilômetros da rodovia.

A intervenção inclui, além da duplicação, novos acessos e viadutos. O início das obras ocorrerá em 2027 e a previsão contratual é de que os trabalhos sejam entregues entre 2029 e 2031.

SEGURANÇA E CELERIDADE

As obras são necessárias não apenas para a fluídez no trânsito, mas também para evitar acidentes e ampliar a segurança nas rodovias. Assim, fica a cargo das entidades e da população cobrarem que os contratos de concessões sejam cumpridos, porém, as concessionárias devem, além de cumprir com suas obrigações, pensar em melhorar as condições para que os usuários se sintam seguros e possam voltar a utilizar as rodovias com a celeridade já vista em anos anteriores.

RESUMO

Regulamentação e "Estoque de Obras" da ANTT: A ANTT discute uma metodologia para permitir que concessionárias proponham trocas de obras previstas em contrato por alternativas mais eficientes, transferindo intervenções desnecessárias para um "Estoque de Obras" em vez de eliminá-las.

Cronograma de ampliações na BR-277: Para mitigar congestionamentos entre Curitiba e Ponta Grossa, a Via Araucária executará cerca de 90 km de faixas adicionais (incluindo a serra de São Luiz do Purunã) entre 2028 e 2031, além de vias marginais, passarelas e áreas de escape.

Obras de grande porte na região: O projeto do novo Contorno de Ponta Grossa (Motiva Paraná), orçado em mais de R$ 1 bilhão para retirar 7,5 mil caminhões/dia do trecho urbano, soma-se à duplicação de 99,3 km da BR-373 até Prudentópolis, prevista para ocorrer entre 2027 e 2031.