Moraes autoriza Flávio e Carlos Bolsonaro a visitar Filipe Martins em cadeia de PG

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e o irmão dele, Carlos Bolsonaro, a visitarem Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro (PL) condenado pela trama golpista. A decisão foi assinada nessa terça-feira (25).

Carlos poderá visitar Martins no domingo (30), das 13h às 14h30. Flávio foi autorizado a visitá-lo em 5 de setembro, no mesmo horário. Moraes também liberou as visitas de Barbara Destefani, no sábado (29), e de Ricardo Arruda, em 6 de setembro. Todas as visitas deverão seguir as regras da Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR), onde Martins está preso.

Martins foi condenado pelo STF a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

A autorização das visitas ocorre pouco após vir à tona uma decisão da Justiça dos Estados Unidos sobre os registros migratórios usados, em 2024, no processo que levou à prisão preventiva de Martins. Em audiência na Flórida, o juiz federal Gregory A. Presnell afirmou que houve o lançamento de uma entrada falsa nos registros da Patrulha de Fronteira americana relacionada ao ex-assessor, causando a ele "dano considerável", e determinou que o governo dos EUA avance na apuração de como o registro foi inserido e por quem.

Martins ficou cerca de seis meses preso preventivamente em 2024, sob suspeita de ter viajado aos Estados Unidos com Jair Bolsonaro no fim de 2022, algo que a defesa sempre negou, sustentando que o registro migratório havia sido inserido indevidamente no sistema americano. As informações são da CNN Brasil.

INVESTIGAÇÕES

De acordo com as investigações, Martins foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter participado ativamente da engrenagem golpista montada após a derrota de Bolsonaro nas urnas em 2022.

Como um dos assessores mais próximos do ex-presidente, ele teria atuado como uma espécie de emissário, participando de reuniões e auxiliando na elaboração da chamada "minuta do golpe".

A primeira turma do STF entendeu que Filipe Martins teve participação direta nas articulações que visavam impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que resultou em uma das penas mais altas aplicadas nos julgamentos dos núcleos 2, 3 e 4 relacionados à trama golpista — 21 anos de prisão.

RESUMO

Visitas autorizadas: O ministro Alexandre de Moraes (STF) liberou Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e outros dois aliados para visitarem o ex-assessor Filipe Martins na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR) entre o final de agosto e início de setembro.

Polêmica migratória nos EUA: A autorização ocorre após a Justiça norte-americana confirmar a existência de um registro de entrada falso no sistema da Patrulha de Fronteira dos EUA, usado em 2024 para fundamentar a prisão preventiva de Martins sob a acusação de viagem com Jair Bolsonaro.

Condenação por trama golpista: Apontado pela PGR como participante direto na elaboração da "minuta do golpe" e nas articulações contra a posse do presidente Lula, Martins cumpre pena de 21 anos de prisão determinada pela Primeira Turma do STF.