Fixação de traves em campos e quadras será obrigatória em PG

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou, na última quarta-feira (29), a Lei nº 15.995/2026, de autoria do vereador Ede Pimentel (PDT), que torna obrigatória a fixação da base de traves em quadras e campos de futebol ou futsal públicos e privados. A medida busca reduzir o risco de acidentes fatais decorrentes de queda das traves.

A nova legislação estabelece que as traves utilizadas em campos e quadras de futebol, instaladas em espaços públicos ou privados em Ponta Grossa, deverão possuir sistema de fixação ao solo ou outro mecanismo que garanta sua estabilidade, de modo a impedir deslocamento ou tombamento. A Lei ainda prevê que em caso de descumprimento, o responsável pelo espaço estará sujeito à sanções e penalidades administrativas a serem estabelecidas mediante decreto do Poder Executivo.

De acordo com o texto sancionado, a fiscalização realizada pelo município será de caráter preventivo e instrutivo, indicando por escrito as irregularidades constatadas e o prazo para sua regularização. Com isso, sanções e penalidades administrativas somente poderão ser aplicadas após o prazo concedido para sanar as irregularidades apontadas.

Autor da lei, o vereador Ede Pimentel (PDT) defende que a iniciativa é de extrema importância, já que casos de queda de traves, principalmente, sobre crianças têm sido cada vez mais comuns. “Só este ano tivemos três casos de repercussão nacional que vitimaram crianças de 10, 7 e 3 anos. Além disso, é uma medida de baixo custo que busca proteger a vida das crianças que são as maiores vítimas”, ressalta o parlamentar.

RESUMO

Nova lei em Ponta Grossa: A Prefeitura sancionou a Lei nº 15.995/2026, proposta pelo vereador Ede Pimentel, que torna obrigatória a fixação segura da base de traves em quadras e campos de futebol públicos e privados.

Foco na segurança e prevenção: A medida visa evitar acidentes e tombamentos — especialmente envolvendo crianças —, com fiscalização municipal de caráter inicial preventivo e instrutivo antes da aplicação de penalidades.

Regras e penalidades: Os responsáveis pelos espaços devem garantir a estabilidade das estruturas ao solo, sob pena de sanções administrativas definidas por decreto caso não regularizem a situação dentro do prazo estipulado.

Com informações da assessoria de imprensa.