Aeroporto de Ponta Grossa tem dia decisivo nesta quarta-feira
A ANAC realiza audiência pública ao edital que insere o Aeroporto Sant'Ana, em Ponta Grossa, ao projeto AmpliAR
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realiza, nesta quarta-feira (27), a consulta pública do edital de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília (DF) e a inclusão de outros dez aeroportos, incluindo o Aeroporto Sant'Ana, em Ponta Grossa, ao projeto AmpliAR. O debate terá a presença da prefeita Elizabeth Schmidt. A Agência receberá contribuições até o dia 7 de agosto, por meio de formulário específico na plataforma Brasil Participativo e transmitirá a audiência de forma on-line a partir de 14h30.
Conforme destacado recentemente pelo Portal aRede, a ANAC publicou a minuta do termo aditivo de repactuação do Programa AmpliAR, do Ministério de Portos e Aeroportos, que prevê a inclusão do terminal no processo de concessão à iniciativa privada. No entanto, o texto estabelece uma exceção para o Aeroporto Sant'Ana, dispensando a futura concessionária da obrigação de ampliar a pista de pouso e decolagem.
Embora o aeroporto tenha sido enquadrado na Faixa 3, classificação que prevê pista com pelo menos 1.799 metros para operação de aeronaves Código 3C — como Airbus A320, Boeing 737 e Embraer E2 —, a minuta também mantém para Ponta Grossa os atuais 1.280 metros de extensão de pista.
A exceção prevista na proposta mobilizou a Prefeitura de Ponta Grossa, que protocolou contribuições técnicas à consulta pública da ANAC solicitando a revisão do edital. Segundo a prefeita Elizabeth Schmidt (PL), a ausência dessa exigência compromete a capacidade operacional do aeroporto e limita a oferta de voos comerciais.
Elizabeth ainda afirmou que a proposta apresentada na consulta pública diverge do que havia sido discutido anteriormente com o Governo Federal. "Ao contrário do que havíamos tratado em Brasília, na inclusão do aeroporto de Ponta Grossa no amplo processo de repactuação do aeroporto de Brasília, com concessão à iniciativa privada, o plano publicado não prevê aumento da pista de Ponta Grossa.”
Além das contribuições técnicas, protocoladas pela prefeita Elizabeth, à consulta pública da ANAC, a gestora irá participar da audiência pública promovida pela Agência para debater a proposta e reafirmar a exigência. “O edital atual não nos contempla em nada. Mobilizamos as forças políticas do Paraná e as lideranças de Ponta Grossa e da região para reverter um quadro que parecia favorável e não é mais. Queremos a elevação do nosso aeroporto para o patamar 3C, apto a receber aviões maiores e a operar como aeroporto de porte. Sem essa elevação de padrão não faz sentido falar em concessão”, reforçou a prefeita em entrevista recente ao Portal aRede.
Programa AmpliAR
O Programa AmpliAR é uma iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos voltada à ampliação da conectividade aérea regional. Pelo modelo proposto, a empresa vencedora da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília também assumirá a administração de dez aeroportos regionais, entre eles o Aeroporto Sant’Ana, de Ponta Grossa.
O programa permite que empresas que já administram grandes aeroportos do país assumam também a operação de aeroportos regionais considerados deficitários. Como contrapartida, as concessionárias podem receber mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro.
RESUMO
Inclusão em edital de concessão: O Aeroporto Sant'Ana, em Ponta Grossa, foi incluído no Programa AmpliAR junto a outros nove aeroportos regionais, para ter sua administração assumida pela concessionária do Aeroporto de Brasília.
Empasse sobre a pista: A minuta do edital dispensa a nova concessionária de ampliar a pista de Ponta Grossa, mantendo os atuais 1.280 metros — diferente da exigência de 1.799 metros aplicada a outros aeroportos da mesma categoria (Faixa 3C, apta a jatos maiores).
Reação e cobrança da Prefeitura: A prefeita Elizabeth Schmidt contestou a exceção criada para a cidade, afirmando que a proposta diverge do combinado com o Governo Federal e que a elevação do padrão da pista é condição indispensável para a concessão.
