PG corre contra o tempo para mudar edital de concessão do Aeroporto Sant'Ana
Proposta da ANAC prevê inclusão do aeroporto no Programa AmpliAR, mas cria exceção que desobriga a futura concessionária de ampliar a pista
A proposta de concessão do Aeroporto Sant'Ana, em Ponta Grossa, está no centro dos debates sobre o desenvolvimento econômico e industrial dos Campos Gerais. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a minuta do termo aditivo de repactuação do Programa AmpliAR, do Ministério de Portos e Aeroportos, que prevê a inclusão do terminal no processo de concessão à iniciativa privada. No entanto, o texto estabelece uma exceção para o Aeroporto Sant'Ana, dispensando a futura concessionária da obrigação de ampliar a pista de pouso e decolagem.
Embora o aeroporto tenha sido enquadrado na Faixa 3, classificação que prevê pista com pelo menos 1.799 metros para operação de aeronaves Código 3C — como Airbus A320, Boeing 737 e Embraer E2 —, a minuta também mantém para Ponta Grossa os atuais 1.280 metros de extensão de pista.
A exceção prevista na proposta mobilizou a Prefeitura de Ponta Grossa, que protocolou contribuições técnicas à consulta pública da ANAC solicitando a revisão do edital. Segundo a prefeita Elizabeth Schmidt (PL), a ausência dessa exigência compromete a capacidade operacional do aeroporto e limita a oferta de voos comerciais.
Elizabeth ainda afirmou que a proposta apresentada na consulta pública diverge do que havia sido discutido anteriormente com o Governo Federal. "Ao contrário do que havíamos tratado em Brasília, na inclusão do aeroporto de Ponta Grossa no amplo processo de repactuação do aeroporto de Brasília, com concessão à iniciativa privada, o plano publicado não prevê aumento da pista de Ponta Grossa”.
Além das contribuições técnicas, protocoladas pela prefeita Elizabeth, à consulta pública da ANAC, a gestora irá participar da audiência pública promovida pela Agência no dia 29 de julho, para debater a proposta e reafirmar a exigência. “O edital atual não nos contempla em nada. Mobilizamos as forças políticas do Paraná e as lideranças de Ponta Grossa e da região para reverter um quadro que parecia favorável e não é mais. Queremos a elevação do nosso aeroporto para o patamar 3C, apto a receber aviões maiores e a operar como aeroporto de porte. Sem essa elevação de padrão não faz sentido falar em concessão”, reforça.
Investimentos ampliam estrutura do Aeroporto Sant'Ana
Enquanto a proposta de concessão é debatida junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Aeroporto Sant'Ana já passa por um processo de modernização com recursos públicos. Segundo a Prefeitura de Ponta Grossa, o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil, investe na ampliação da infraestrutura do aeroporto, com a construção de um novo terminal de passageiros, ampliação do pátio de aeronaves e implantação da pista de taxiamento (taxiway).
Na avaliação da administração municipal, esses investimentos reforçam a necessidade de ampliar também a pista de pouso e decolagem. A prefeita Elizabeth Schmidt argumenta que manter o aeroporto com os atuais 1.280 metros de pista compromete o aproveitamento da infraestrutura em implantação. "Não é inteligente, não é adequado e nem é responsável manter a pista nas dimensões atuais", afirma.
Além dos investimentos federais, a Prefeitura também destinou novos recursos para a estrutura do aeroporto. Após oficializar a transferência da gestão do terminal para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, o Executivo abriu um crédito adicional de R$ 19,7 milhões para obras no aeroporto.
Do total autorizado, mais de R$ 18 milhões serão destinados apenas para a ampliação do terminal de passageiros. Os investimentos também incluem R$ 130 mil para aquisição e reposição de equipamentos e materiais permanentes do aeroporto, e cerca de R$ 1 milhão para manutenção das atividades. O recurso e a mudança foram oficializados pela Lei nº 15.990 e pelo Decreto nº 26.751.
Programa AmpliAR
O Programa AmpliAR é uma iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos voltada à ampliação da conectividade aérea regional. Pelo modelo proposto, a empresa vencedora da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília também assumirá a administração de dez aeroportos regionais, entre eles o Aeroporto Sant’Ana, de Ponta Grossa.
O programa permite que empresas que já administram grandes aeroportos do país assumam também a operação de aeroportos regionais considerados deficitários. Como contrapartida, as concessionárias podem receber mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro.
Entidades se unem para cobrar revisão do edital da concessão do Sant'Ana
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) se posicionou sobre o modelo proposto para a inclusão do Aeroporto Sant’Ana na futura concessão do Aeroporto Internacional de Brasília. Segundo o João Arthur Mohr, Superintendente da Fiep, o ofício se manifesta em apoio à solicitação apresentada pela Prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PL). “Nós estamos basicamente pedindo que seja revisado essa concessão, obrigando o concessionário que vencer a licitação à ampliar a pista para aeronaves do tipo 3C”, explica
O ofício, assinado pelo presidente da Fiep, Virgílio Moreira Filho, foi encaminhado ao diretor-presidente da Anac, Thiago Chagas Feierstein. Segundo o texto, o Aeroporto Sant’Ana representa um importante ativo de infraestrutura para o desenvolvimento econômico, industrial e logístico de Ponta Grossa e da região dos Campos Gerais, “constituindo elemento estratégico para a atração de investimentos, ampliação da conectividade regional e fortalecimento da atividade produtiva paranaense”.
Segundo a Fiep reforça no ofício, a inclusão do Aeroporto Sant’Ana na categoria de Faixa 3, com comprimento mínimo da pista atual sendo incompatível com as características operacionais atribuídas à classificação, pode comprometer o potencial da infraestrutura aeroportuária.
Ainda de acordo com a Federação, os investimentos adequados para a infraestrutura do aeroporto são fundamentais para a expansão das atividades industriais e dos serviços nos Campos Gerais. Segundo o presidente, com um aeroporto funcionando de forma plena na região, vai resultar em um maior desenvolvimento econômico do Paraná e para o aumento da competitividade do setor produtivo nacional.
Acipg exige ampliação com cronograma de investimentos
A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) também se manifestou sobre a proposta do Ministério de Portos e Aeroportos. Assim como a prefeita Elizabeth Schmidt, a entidade apoia a inclusão do aeroporto na futura concessão, desde que, a ampliação da pista de pouso e decolagem – em comprimento e em largura – conste como obrigação contratual da futura concessionária, com prazo definido no cronograma de investimentos.
Em ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), assinado pelo presidente da Acipg, Leonardo Puppi Bernardi, a Associação reforça que a exigência da ampliação diz respeito à regularização do tamanho da pista, de forma que se torne compatível com aeronaves comerciais a jato.
Para a Acipg, a regra “desobriga a concessionária de executar justamente a obra que dá sentido à inclusão do aeroporto na concessão". A entidade também argumenta que, sem a ampliação da pista, os investimentos federais destinados à modernização do terminal serão subaproveitados e Ponta Grossa continuará sem voos comerciais regulares, “situação que já se prolonga por mais de um ano".
Além disso, a Associação destaca que a falta de voos regulares irá afetar diretamente o cenário econômico dos Campos Gerais, uma vez que a industrialização da região e a presença de multinacionais, agroindústrias e cooperativas de expressão nacional, são fatores que aumentam a demanda do trabalho. Atualmente, esse ecossistema depende do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, para transporte aéreo.
Secovi-PR aponta incoerência técnica no modelo da concessão
Também por meio de manifestação encaminhada à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR) defendeu a revisão do edital de concessão do Aeroporto Sant'Ana e classificou como tecnicamente incoerente o tratamento dado ao terminal de Ponta Grossa no Programa AmpliAR. O documento foi assinado por Carlos Ribas Tavarnaro, presidente da entidade.
Para o Secovi, a exceção criada sobre a pista do aeroporto é uma contradição dentro do próprio modelo da concessão. Enquanto a pista permanece com dimensões incompatíveis com aeronaves de código 3C, o edital exige que outras estruturas do aeroporto, como área de pátio e capacidade operacional, sejam dimensionadas para atender justamente esse padrão de operação. “A manutenção desta pista de pouso e decolagem inviabiliza, ou ao menos restringe de forma severa, a operação regular dessas aeronaves.”
Segundo a entidade, essa incompatibilidade também contrasta com os investimentos federais já executados e em andamento no Aeroporto Sant'Ana, podendo comprometer o aproveitamento dos recursos públicos. "Não há sentido em exigir pátio, PCN, terminal e taxiway compatíveis com aeronaves Código 3C e, simultaneamente, manter a pista em condição insuficiente para a operação regular dessas mesmas aeronaves", afirma.
Ao final do documento, a entidade solicita que a ANAC revise o item do edital que limita a exigência da pista aos atuais 1.280 metros e defende que sua ampliação passe a integrar o conjunto de investimentos obrigatórios da futura concessionária, com eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro no contrato, se necessário.
