Legislativo aprova reajuste do repasse municipal ao CimSaúde
Medida prevê o valor máximo de até R$ 10,00 reais por habitante/mês
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou o Projeto de Lei nº 218/2026, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei nº 8.775/2006, que integra Ponta Grossa ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais (CimSaúde). A iniciativa foi votada em 1ª discussão nesta quarta-feira (15) e reajusta a contribuição mensal do município para a manutenção dos serviços junto ao Consórcio.
Atualmente, o repasse possui valor mínimo de R$1,300 (um real e trezentos milésimos) até o máximo de 2,800 (dois reais e oitocentos milésimos) por habitante/mês. De acordo com o projeto, o repasse previsto será no valor variável entre R$2,800 (dois reais e oitocentos milésimos) até o máximo de R$10,00 (dez reais) por habitante/mês, que deverão ser pagos até o dia 30 de cada mês.
Durante o debate do projeto, a vereadora Enfermeira Marisleidy (Democrata) afirmou concordar com o repasse, mas pediu que mais informações fossem encaminhadas à Casa de Leis. "Eu sempre serei favorável ao reajuste do repasse de investimentos à saúde, mas acho que o projeto deveria explicar melhor de que forma a população de Ponta Grossa será beneficiada com esse reajuste, se o número de consultas irá aumentar e o que de fato irá mudar na saúde pública do município", disse a vereadora durante a comunicação parlamentar.
O vereador Florenal (Podemos) acompanhou a opinião da parlamentar. "Hoje nós temos a oportunidade de aumentar o repasse, que há muitos anos não é alterado. Mas também acho que poderíamos ter mais informações relacionadas a aplicação dos recursos e os motivos para as filas das consultas”, declarou o vereador.
O Poder Executivo justifica que a medida atende a uma solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e ressalta que, ainda que os serviços prestados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde sejam indispensáveis para a população local e da região, no momento, a capacidade de atendimento das demandas encontra-se esgotada, demandando maiores investimentos junto ao Consórcio.
A Prefeitura Municipal reforça ainda que o valor será definido via decreto e, quando for insuficiente para custear a totalidade das consultas e exames especializados realizados no mês, o saldo será incluído para pagamento ao CimSaúde no mês subsequente à prestação dos serviços.
Com informações de Assessoria de Imprensa.
Leia o resumo da notícia
- Reajuste aprovado: A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, projeto que aumenta a contribuição do município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais (CimSaúde), passando de até R$ 2,80 para até R$ 10 por habitante/mês.
- Mais recursos para a saúde: A Prefeitura afirma que o aumento atende a uma demanda da Secretaria de Saúde e busca ampliar a capacidade de atendimento do consórcio, especialmente em consultas e exames especializados, que atualmente estão no limite.
- Questionamentos dos vereadores: Parlamentares apoiaram o investimento, mas pediram mais informações sobre a aplicação dos recursos e quais melhorias concretas serão percebidas pela população, como redução de filas e aumento de atendimentos.
