Administração Aeroportuária passa a integrar a Secretaria de Infraestrutura de PG
Setor integrava a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta quarta-feira (08) em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº 192/2026, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei nº 15.393/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo. A medida transfere o Departamento de Administração Aeroportuária da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Segundo o texto aprovado, a alteração visa a compatibilização do quadro normativo para a elaboração do Plano Plurianual – PPA (2026-2029), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA). O Executivo justifica que a mudança contribui para um acompanhamento mais específico das atividades ligadas à infraestrutura pública, obras, manutenção, fiscalização, projetos e gestão de ativos físicos municipais.
A Prefeitura ainda destaca que a transferência para a Secretaria Municipal de Infraestrutura mostra-se razoável, uma vez que a gestão do aeroporto municipal exige uma rotina administrativa e operacional com demandas relacionadas à infraestrutura física, à manutenção predial e operacional, à adequação de instalações, à fiscalização de contratos, execução de obras e serviços de engenharia e à interlocução técnica com órgãos reguladores e operadores setoriais.
Com informações de Assessoria de Imprensa.
Leia o resumo da notícia
- A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 192/2026, que transfere o Departamento de Administração Aeroportuária da Secretaria de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
- Segundo a Prefeitura, a mudança busca adequar a estrutura administrativa ao Plano Plurianual (2026-2029), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento Anual (LOA), além de concentrar a gestão das atividades de infraestrutura.
- O Executivo justifica que a administração do aeroporto está diretamente ligada à manutenção, obras, fiscalização de contratos, serviços de engenharia e interlocução com órgãos reguladores, atribuições compatíveis com a Secretaria de Infraestrutura.
